Ministro defende leilão, mas não assegura licenciamento ambiental em Abrolhos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta quarta-feira (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a decisão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, de autorizar um leilão de áreas de exploração de petróleo perto do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral da Bahia. Segundo o ministro, a realização do leilão, agendado para outubro, não assegura que os empreendimentos terão licenciamento ambiental para funcionar.

Salles participou de reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O encontro foi proposto pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

Questionado por Molon e Rodrigues, Salles negou que a decisão contrarie laudos técnicos do próprio Ibama. “Neste momento, estamos tratando da parte comercial e não da parte técnico-ambiental. Quem vencer esses lotes já sabe que o licenciamento terá de ser feito como está previsto em lei, podendo ser, inclusive, negado”, disse Salles.

Com o laudo em mãos, Molon insistiu que o texto recomenda a exclusão do leilão dos quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia. “Imagine a pressão pelo licenciamento que quem vencer esse leilão vai fazer, ministro?", indagou Molon.

Para o deputado, não é razoável colocar uma área com expressiva biodiversidade, incluindo corais marinhos, para exploração. “No caso de Abrolhos, a questão não é discutir o licenciamento. Simplesmente não podemos colocar para leilão”, argumentou Molon.

Na avaliação de Salles, entretanto, o laudo sustenta apenas que “diante da ausência de parecer técnico, não se deve realizar o leilão”. Ele defendeu a competência do presidente do Ibama de decidir sobre o assunto e reiterou que a exploração dos blocos não será feita sem o devido licenciamento ambiental.

Contaminação ideológica

No início da reunião, Salles afirmou que o modelo de preservação ambiental adotado nos últimos anos produziu um conflito entre o mundo real e o criado a partir de posições ideológicas. “O meio ambiente não é um fim em si mesmo, mas um pilar para o ser humano. Se tiramos esse critério, vamos falar de casos em que a defesa do meio ambiente coloca em último lugar a qualidade de vida das pessoas”, declarou.

Entre as prioridades da pasta, Salles destacou uma agenda de qualidade ambiental de áreas urbanas; o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia; o uso da biodiversidade a serviço do desenvolvimento econômico; e um novo modelo de proteção ambiental.

“O Fundo da Amazônia, com mais de R$ 500 milhões, vinha sendo usado para projetos e iniciativas sem planejamento, meta ou mensuração de resultados, relegando a segundo plano o desenvolvimento que se pretende. Deve-se rever esse sistema e a forma de uso dos recursos”, criticou o ministro.

Improbidade administrativa

Questionado por diversos deputados sobre a condenação imposta a ele pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, Salles respondeu que a definição de áreas de preservação no País deve seguir critérios estritamente técnicos, e não ideológicos. “Às vezes, define-se como área de conservação uma área tradicional de produção agrícola. Tudo em prol de uma ideia romântica de que unidades de conservação são boas em qualquer situação”, comentou.

Em 2017, quando era secretário do Meio Ambiente do estado, Salles foi denunciado por alterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê com o argumento de que os mapas do zoneamento baseavam-se em informações antigas e demandavam correção.