Projeto permite a estados intervirem no licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto para permitir a manifestação vinculante dos estados em processos de licenciamento ambiental de obras de médio e grande porte. Assim, um governo estadual pode até mesmo barrar um projeto por questões ambientais, mas não impede a licença caso não se manifeste.

De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, o prazo para um parecer estadual é de 45 dias para a maior parte dos projetos. Para os que exijam Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a avaliação pode ser feita em até 120 dias. Pelo texto, prefeituras também podem se manifestar, mas o caráter não é vinculante.

O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO), substituindo projeto anterior, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Jordy propunha que estados e municípios pudessem se manifestar de forma vinculante, dando-lhes a possibilidade de intervir sobre os licenciamentos ambientais.

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