Frente ambientalista nega acordo para votar licenciamento ambiental

Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista negaram nesta quarta-feira que haja entendimento para votar a regulamentação do licenciamento ambiental (PL 3729/04). O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o novo texto proposto é juridicamente frágil e não leva em consideração os problemas climáticos atuais.

O coordenador da frente, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), citou alguns pontos que considera graves. “A possibilidade de uma guerra anti-ambiental entre os estados, para ver quem abre mão de mais exigências de proteção ao meio ambiente, a possibilidade de auto-licenciamento, o fim da certificação do uso do solo pelos municípios”, enumerou.

Há 30 anos se discute a regulamentação do licenciamento ambiental previsto na Constituição de 1988. O PL 3729/04, que tem 25 deputados como autores, simplifica os procedimentos para a concessão de licenças e os prazos para que as empresas apresentem os pedidos.

A Frente Parlamentar da Agricultura afirma que há acordo para votar a proposta em Plenário. Integrante da frente, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto original. Ele reconhece que estados e municípios serão fortalecidos no que diz respeito ao licenciamento ambiental, mas afirma que a preocupação dos ambientalistas é desnecessária.

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