Câmara aprova medidas provisórias que alteram unidades de conservação no Pará

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira medida provisória que exclui 852 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para adequá-lo à passagem de uma ferrovia paralela à rodovia BR-163, e também aprovou alteração nos limites de unidades de conservação ambiental no Pará e em Santa Catarina, informou a Agência Câmara.

Em votações marcadas por obstrução da oposição, que considera que as medidas fragilizam a proteção ambiental, os deputados aprovaram a Medida Provisória 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, e a MP 756, que modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, além de reverter uma ampliação recente do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Segundo o governo, a ideia da MP 756 é diminuir conflitos em relação à implantação definitiva da Floresta Nacional do Jamanxim, mediante dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo, de acordo com a agência.

Ambientalistas, no entanto, afirmam que a medida vai reduzir a área da floresta de aproximadamente 1,3 milhão de hectares para cerca de 815 mil hectares e aumentar a degradação ambiental.

"Além do desmatamento, a região já é conhecida pelo garimpo, invasão e grilagem de terras públicas. As alterações previstas nas MPs servem para regularizar essas atividades e posses

ilegais", disse o Instituto Socialambiental (ISA) em nota técnica.

As duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara agora serão analisadas pelo Senado.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)