Tabelamento de Fretes: solução para caminhoneiros ou mais custo para sociedade? Por Bartolomeu Braz Pereira

Entra ano e sai ano e os políticos brasileiros vão aprimorando sua capacidade de propor soluções cosméticas e que só geram mais custos para a sociedade. Vejamos o exemplo da paralização dos caminhoneiros.

Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal para pôr fim à paralisação estão o subsídio ao diesel para reduzir o custo na bomba, isenção de pedágio para caminhões com eixo suspenso nas rodovias, estabelecimento de uma cota de 30% de fretes da Conab para caminhoneiros e a criação de uma tabela de fretes mínima para o transporte de cargas.

Porém, a redução no custo dos combustíveis não foi sentida pelos caminhoneiros e pela sociedade, embora o custo do subsídio exista e saia do bolso do contribuinte. Neste caso, não tirou de um para dar ao outro, não foi o velho seis por meia dúzia, já que o preço final para a sociedade aumentou.

Pelos princípios econômicos, a política de preços mínimos ou tabelamento promove a ineficiência do serviço, refletindo em aumento de preços, como projetado em estudo contratado pela CNA que citaremos a frente. Também contraria a Lei da Oferta e Procura. Até hoje todas as experiências de tabelamento foram malsucedidas no Brasil.

Os custos de transporte no Brasil são maiores que dos outros países grandes produtores agrícolas, dada nossa dependência pelas rodovias. Culturas como o milho, no Centro-Oeste, chegam a ter o valor do frete maior do que do produto. Com o tabelamento, o frete para o transporte do leite saltou 40% e para grãos 30%.

Segundo estudo encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até o momento o impacto da paralização foi de 12% sobre o valor da cesta básica. O feijão, por exemplo, ficou 20% mais caro. O mesmo estudo aponta que o tabelamento vai provocar um aumento de 2% na inflação anual, furando o teto da meta estabelecida pelo governo. Ou seja, o impacto desta medida para a sociedade é uma fatura que será entregue nos próximos meses.

A participação do diesel na formação de custos da soja é elevada e semelhante a dos caminhoneiros, entre 30% e 40%. Em função disso, o planejamento para o plantio da próxima safra está atrasado, comprometendo a entrega de fertilizantes e corretivos de solo. A comercialização da safra futura também travou, o que prejudica a contratação e entrega de insumos por meio de trocas (Barter).

Como na máxima “Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito”, existem muitos fretes sendo contratados abaixo do preço da tabela. Além disso, produtores rurais, cooperativas e empresas de maneira geral estão comprando caminhões novos e usados para fugir do engessamento criado pelo Estado. No curto prazo, isso significa uma tendência de redução da demanda de transporte privado no Brasil, prejudicando os caminhoneiros autônomos.

Os impactos para a atividade econômica também serão agudos. Até agora o Brasil cresceu 0,4% no primeiro trimestre de 2018. A paralização e o tabelamento de fretes devem forçar uma redução do crescimento do PIB no segundo trimestre para próximo de 0%. Já o crescimento anual, projetado no Boletim FOCUS, do Banco Central, deve cair de 1,5% para menos de 1% se persistir o tabelamento.

Ou seja, as soluções propostas pelos políticos não resolveram o problema de ninguém e pesaram no bolso da população, que arcará com subsídios ao diesel e não terá combustível mais barato na bomba, pagará mais caro por alimentos inflacionados devido ao frete mais caro e seus efeitos no planejamento de safra e negociações futuras. Isso sem falar no esfriamento da economia, gerando desemprego e diminuindo o consumo das famílias.

Uma solução efetiva do problema para os caminhoneiros, sem prejuízo à sociedade, passaria pela melhoria no ambiente competitivo do setor de combustíveis no Brasil, onde impera os cartéis, bem como redução de tributos sobre os insumos do transporte rodoviário, como pneus, lubrificantes, peças de reposição, entre outros, e sobre pedágios.

E para solução do problema para a sociedade brasileira, necessariamente deveria haver maior comprometimento dos políticos com a agenda de Estado para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística. Com isso seria possível reduzir a dependência do transporte rodoviário para longas distâncias e promover hidrovias e ferrovias. O resultado todos já sabem: transporte de pessoas e mercadorias a preços menores, tornando nossos produtos mais competitivos e sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico, além de redução significativa de acidentes e perdas de vidas nas estradas.