Falta de acordo adia decisão sobre sobre tabelamento do frete

Caminhoneiros e empresários seguem sem acordo sobre o tabelamento do preço do frete. Após reunião realizada na última semana, nenhum consenso foi decidido entre as partes. Organizador do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou uma nova reunião para esta quinta-feira (28).

Na última semana, o magistrado suspendeu, de forma provisória, os processos nas instâncias inferiores que tratavam da Medida Provisória 832/2018, que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários. A MP foi publicada em 27 de maio deste ano.

Ao fim da reunião, Fux afirmou que “o Brasil não pode mais passar pelo que passou”. O ministro ressaltou ainda que “cada um vai dar uma cota de colaboração para o país” e que “será preciso entrar em uma solução consensual para tentar evitar que o país paralise a sua economia”.

O tabelamento foi um dos pontos do acordo entre o governo e os caminhoneiros para dar fim à greve da categoria, que durou 11 dias. A ideia de padronizar o preço do frete dos transportes rodoviários de carga, porém, não é bem vista pelos principais setores produtivos do país. O agronegócio é o que mais se preocupa.

Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, sem a padronização dos valores, o preços cobrados pelos transportes são mais justos.

“Uma empresa fazia um trajeto de 90 quilômetros ou se ela fazia um de 101, a tabela já pula para outro patamar. Essas diferenças antes de 1 quilômetro ou 2 quilômetros eram acertadas entre as partes. Agora, por imposição, às vezes você tem que colocar um aumento que inviabiliza”, exemplificou Santin.

O setor industrial também se posicionou contra a determinação da MP 832/2018. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do frete vai acarretar no aumento do preço das roupas. O que, segundo ele, também pode reduzir o número de cargas transportadas.

"Nós entendemos que não é a solução, pelo contrário, tenta-se resolver um lado dessa equação que são os caminhoneiros, que tem que ser resolvido sim, por outro lado temos a diminuição da atividade econômica, o que acaba gerando o fato de não ter carga para ser transportada”, reclamou Pimentel.

Quem também chegou a se manifestar contra a medida foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia - que é vinculada ao Ministério da Justiça - afirmou que o tabelamento do preço do frete abre margem para a criação de cartel, além de trazer prejuízos à sociedade.