Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun
BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
"Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete", disse Marun.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.
A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.
A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.
VOTAÇÕES
Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.
"São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas", disse Marun.
Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.
O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
Abcam propõe nova tabela de fretes com valores para carga geral 20% menores
SÃO PAULO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nesta quinta-feira à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de valores mínimos de transporte de carga, na expectativa de subsidiar a autarquia na criação de uma nova tabela fretes.
A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo, destacou a Abcam. Segundo a entidade, na proposta "a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada".
"O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho", afirmou a entidade, que representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.
Na semana passada, o governo decidiu suspender uma tabela de frete do transporte rodoviário que havia sido criada após o fim da greve dos caminhoneiros no final de maio. A suspensão ocorreu após pressão de associações de caminhoneiros que se manifestaram contra os valores determinados.
Segundo a Abcam, "a proposta (apresentada nesta quinta-feira) também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral".
A entidade afirmou que a proposta não inclui lucro dos transportadores, que deverá ser negociago entre as partes. Também não incluiu despesas com impostos, despesas com seguro, diárias e alimentação.
A Abcam também afirmou que não pretende organizar nova paralisação de caminhoneiros caso o governo não aprove uma tabela mínimia de frete. "Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco", disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
Entidades empresariais criticam a imposição de valores mínimos para frete desde a primeira versão da tabela publicada pelo governo no final de maio. Além de criticar o tabelamento, as entidades reclamam que o período de negociação tem trazido prejuízos diante das indefinições sobre os valores do frete para o transporte.
Diante do impasse, corretores e integrantes do mercado de grãos, um dos setores mais dependente de transporte rodoviário, têm relatado que os negócios estão praticamente parados, e que as exportações de soja em junho deverão cair na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Na véspera, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e ANTT e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento. A decisão ocorreu em ação movida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR), que quer anular essa legislação.
(Por Alberto Alerigi Jr)