Resolução da ANTT busca garantir isenção de pedágio por eixo suspenso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial a resolução 4.898, de 13 de outubro, que visa “viabilizar” a isenção da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões. A resolução, cuja íntegra pode ser lida abaixo, estabelece quatro formas de as concessionárias verificarem se o veículo está vazio. São elas: por avaliação visual; por documentação fiscal associada à viagem; pelo Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot); e pelo peso bruto do veículo.

O gerente de Fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, explica que a fiscalização pela documental fiscal associada à viagem e pelo CIOT depende da implantação de sistemas que possam reconhecer a placa do caminhão ou a etiqueta eletrônica, que passará a ser obrigatório na renovação do RNTRC a partir de dezembro.

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