Ministro reitera medidas de incentivo à pecuária leiteira

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quarta-feira (23) a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), que trouxe a preocupação do setor leiteiro nacional.

Durante o encontro, foram apresentadas  as reivindicações do setor leiteiro representados, além da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, pela Confederação da Agricultura e Pecuária e pela Organização das Cooperativas do Brasil. 

O ministro Fávaro destacou as medidas emergenciais que o governo federal já adotou para minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite causados, principalmente, pelo alto custo da produção e o crescimento das importações dos produtos lácteos.

Ele lembrou que no último dia 17 deste mês foi criado o Grupo de Trabalho para reverter o quadro atual relacionado à importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar.

O GT, formado por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária,  do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Conab, ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil.

Proteção

Em julho e agosto, a Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Na sequência, no dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior.

Em 16 de agosto, o Governo Federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da execução da Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O ministro Fávaro enfatizou que estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.

Cenário

O leite está entre os seis produtos mais importantes da agropecuária brasileira, desempenhando um relevante papel na geração de emprego e renda.  O produto também é conhecido pelo seu valor nutricional, por ser rico em cálcio, proteínas e vitaminas.

A produção do rebanho nacional, o segundo maior do mundo, com cerca de 70 milhões de animais, é de mais de 35 bilhões de litros por ano.

Dados da Pesquisa Pecuária Municipal de 2021 apontam que a produção mineira, a maior do País, alcançou 9,6 bilhões de litros, representando 27% do total nacional.

O agronegócio do leite é responsável por aproximadamente 40% dos postos de trabalho no meio rural.