Governo propõe criação de GT para discutir medidas de incentivo ao setor leiteiro

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve reunido no fim do dia desta quinta-feira (17) com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar da criação do Grupo de Trabalho que vai estudar medidas de incentivo à pecuária leiteira.

Na audiência, também presentes o secretário executivo do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Fernando Elias Rosa, e o presidente da Conab, Edegar Pretto, foi ressaltada a importância do trabalho em conjunto, em nome do presidente Lula, para a adoção de inúmeras medidas com o objetivo de minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite causados, principalmente, pelo alto custo da produção e o crescimento das importações dos produtos lácteos.

Uma dessas medidas de apoio aos pequenos produtores de leite foi a parceria do Ministério da Agricultura e Pecuária com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, que disponibilizou recursos de R$ 200 milhões para a comercialização de leite em pó. A aquisição será feita pela Conab por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. Nos próximos dias, a Conab divulgará mais detalhes sobre a operação.

O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A compra permite reforçar as ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que fornecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explica que a medida vai apoiar os preços do leite e dar segurança às cooperativas e aos produtores.

“O governo como um todo está empenhado em promover o retorno à competitividade dos produtos lácteos e a renda aos produtores de leite no Brasil. Vamos juntos melhorar e trazer resultados”, salienta o ministro.

Governo eleva alíquota de importação de produtos lácteos

Nessa terça-feira (15), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

São eles: 1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti e 3) queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia.

Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.

Dessa forma, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte (14,4%), a manteiga (14,4%), o queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%).

Fiscalização

Outras medidas também estão sendo tomadas na questão da fiscalização. O Ministério da Agricultura e Pecuária está atento à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras.

“O Mapa está vigilante e intensificando a fiscalização com relação à hidratação de leite em pó, o que é proibido e será punido de forma rigorosa”, alerta Fávaro.