Frente Parlamentar comemora aumento da tarifa de importação de leite

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou ontem durante reunião do colegiado que a tarifa de importação do leite da União Europeia será atualizada para 42,8%. “O aumento vai considerar a antiga taxa antidumping de 14,8% mais os 28% da atual taxa de importação”, explicou Moreira.

“A preocupação do produtor é saber que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e apresenta risco iminente de entrar com esse leite no país. Nossa cadeia produtiva não tem volume de escala, possui um custo de produção muito alto”, afirmou.

Cobrada desde 2001, a taxa antidumping sobre o leite em pó importado já era somada à tarifa de importação do produto. A Nova Zelândia, sobretaxada antes em 3,9%, inicialmente ficará fora da tarifação e será monitorada quanto ao volume de importação.

“Não podemos inviabilizar esse setor tão importante, afinal de contas estamos falando de mais de 1,17 milhão de produtores de leite no nosso País”, contabilizou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Lei Kandir
A Frente Parlamentar também discutiu possíveis alterações na legislação que traz incentivo aos produtores e cadeias agroexportadoras.

“Mesmo que corte os incentivos, não vai resolver o problema”, avaliou o deputado José Medeiros (Pode-MT). Cada estado terá que fazer sua gambiarra legislativa para poder compensar os efeitos da extinção da Lei Kandir”, ressaltou.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária vai se posicionar tanto pela regulamentação quanto pela manutenção da Lei Kandir”, adiantou o deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS, prevista na Lei Kandir. Como o Congresso não aprovou a nova lei, o STF determinou que caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera que a Casa encontre uma solução definitiva sobre a Lei Kandir até o final do mês de março. Para Maia, qualquer decisão sobre a Lei Kandir cabe ao Legislativo, e não ao TCU.