Câmara aprova restrições à importação de leite produzido sem regras ambientais similares às brasileiras

Publicado em 17/10/2018 18:05
O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que obriga a imposição de restrições à importação de leite – em pó ou in natura – originado de país que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras (PL 9044/17). 

A proposta, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sergio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO). 

O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. 

O Código Florestal (Lei 12.651/12) autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. Os autores argumentam, no entanto, que o caráter autorizativo tornou a sanção inócua e, por isso, querem obrigar as restrições no caso de importação de leite. 

Segundo Evair Vieira de Melo, as restrições vão beneficiar o produtor nacional. O deputado defende que o leite tenha “um preço acessível para quem consome, mas nunca às custas de quem produz. E, infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divisão da renda têm sofrido muito”.

Leia a íntegra do projeto, clique aqui

Fonte: Câmara Notícias

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Leite/Cepea: Preço sobe em setembro, mas deve cair no terceiro trimestre
Comissão Nacional de Pecuária de Leite discute mercado futuro
Brasil exporta tecnologia para melhoramento genético de bovinos leiteiros
Preço do leite pago ao produtor para o produto captado em outubro deve ficar mais perto da estabilidade, segundo economista
Pela primeira vez, ferramenta genômica vai reunir três raças de bovinos leiteiros
Setor lácteo prevê 2025 positivo, mas com desafios
undefined