Federarroz pede ao Ministério Público Federal de São Paulo instauração de Inquérito Civil

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) participou de audiência no Ministério Público Federal de São Paulo, nesta terça-feira, 23 de janeiro, com o objetivo de adotar medidas preparatórias para a instauração de Inquérito Civil a fim de apurar a prática de fraude ao consumidor brasileiro na importação, beneficiamento e comercialização de arroz. Em recente fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura, mais de 30% das amostras coletadas foram identificadas como fora de tipo.
 
O diretor Jurídico da entidade, Anderson Belloli, afirma que a ineficiência e as omissões da Administração Pública Federal em adotar as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia dos padrões de qualidade e identidade de arroz ofertados ao consumidor, revertem em irregularidades que aviltam o direito de informação do brasileiro. “Indubitavelmente, as ações de fiscalização do Governo Federal, por meio de seus órgãos de controle, no sentido de fiscalizar a qualidade e identidade do arroz ofertado ao consumidor, tem-se revelado insuficientes, de modo que é fundamental a adoção de medidas aptas à uma efetiva integração de ações dos órgãos de controle, visando mitigar fraudes em alimentos, sobretudo no arroz”, destaca.
 
A Federarroz espera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sejam obrigados a criar diretrizes técnico-administrativas para garantir o rastreamento e controle do arroz nas empresas importadoras, exportadoras e beneficiadoras do grão, de modo que o produto final embalado seja condizente com as informações contidas nos rótulos das embalagens.