Federarroz apoia legislação que regula importação de produtos agrícolas

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) formalizou apoio à aprovação do Projeto de Lei 3.487/2012, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que dita regras sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxico ou de princípios ativos usados, também, na industrialização dos referidos produtos.

A legislação busca adotar procedimentos para a proteção da saúde humana, por meio da realização de análises laboratoriais para verificar a presença de resíduos químicos, de produtos agrotóxicos, microtoxinas, fungicidas, ou de outros princípios ativos que entram no país e podem apresentar riscos à população. Estes produtos utilizados no processo produtivo por agricultores de outros países não são autorizados no Brasil. "O processo de registro de agrotóxicos em nosso país é oneroso e complexo, sendo necessária a avaliação de cada produto pelos órgãos públicos federais responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura. Em consequência, os preços dos agroquímicos tendem a ser aqui mais elevados que em outros países, o que onera o custo de produção, reduzindo a renda do agricultor brasileiro e a competitividade do produto nacional", explica o presidente da Federarroz, Henrique Dornelles.

O dirigente lembra também que o produto importado é misturado com o arroz produzido no país, sobretudo com o produzido no Estado do Rio Grande do Sul, sendo que essa mistura é realizada com o escopo de qualificar o produto importado. Afirma também que o produtor gaúcho é reconhecido pela boas práticas agrícolas que concretiza na lavoura, fato, inclusive, reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na medida em que nos exames feitos pelo órgão inexistem amostras com princípios ativos não registrados no país ou ainda em quantidades acima das permitidas para a cultura.

O Projeto de Lei, previsto para ser votado nesta terça-feira, dia 17 de março, não entrou na pauta da Câmara Federal. A expectativa é que seja apreciado nesta quarta-feira, 18 de março.