Lar Cooperativa é alvo de inquérito da Justiça do Trabalho por assédio eleitoral

Após ter recebido denúncias, a  Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região do Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito citando a Lar Cooperativa Agroindustrial "após receber denúncia em 06/10/2022,
relatando que os empregados estão sendo pressionados a votar em determinado candidato à Presidência da República nas eleições 2022".

Por meio da assessoria de comunicação da Cooperativa, foi informado ao Notícias Agrícolas que "o assunto está sub judice, sendo assim a Lar não se pronunciará até às eleições".

Uma das denúncias foi recebida, segundo o documento judicial, no dia 6 de outubro, e uma nova denúncia foi feita no dia 14 do mesmo mês detalhando que estariam “fazendo reuniões com os candidatos e seus líderes para que coajam seus funcionários e prestadores de serviços de terceiros a votarem nos candidatos que os beneficiam, chegando alguns gestores a verbalizar que tais prestadores de serviços seriam boicotados, somente por possuir bandeiras da oposição de seu candidatos. Muitos funcionários temem demissões e represálias após o término da campanha.”

No último dia 20 de outubro, de acordo com o relato no processo, a promotoria do Trabalho tomou conhecimento do programa da “Rádio Lar Cooperativa” no qual o diretor presidente Irineo da Costa Rodrigues “expressa suas opiniões políticas e parece incentivar o voto a um determinado candidato.”

Desta maneira, o Ministério Público afirmou no documento oficial que "o quadro acima relatado demonstra claro assédio eleitoral praticado pela empregadora, razão pela qual ajuizou a presente ação postulando a concessão de tutela de urgência".

Desta maneira, a juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, que assina a decisão, determinou que a Cooperativa não realize promessas de benefícios aos servidores em função da decisão do voto e nem os constranja de alguma maneira por esta razão, solicitações que se estendem a cargos de chefia ou sócios em relação a subordinados.

Outro ponto que foi vetado pela Justiça doi a veiculação por parte da Cooperativa de qualquer tipo de propaganda político-partidária "em comunicados dirigidos aos seus empregados no âmbito da relação de emprego, bem como em sítios da internet ou redes sociais vinculados ou mantidos pela empregadora, excetuados os perfis particulares de pessoas naturais", e manifestações políticas em ambiente de trabalho, envolvendo "referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas".

A Cooperativa também foi instruída a conceder tempo para que os funcionários que trabalharão no dia 30 de outubro, ocasião em que será realizado o segundo turno das eleições, possam ir votar "sem efetuar quaisquer descontos naremuneração do(a) trabalhador(a) ou exigir compensação de horas".

Uma das medidas exigidas pela Justiça e que já foi cumprida pela Lar é a publicação em seu site de uma nota de esclarecimento: