MPT-SC abre ação de danos morais coletivos à Seara/JBS de Ipumirim (SC)
Interditada desde o dia 18 de maio, a unidade da Seara/JBS de Ipumirim, em Santa Catarina, devido a contaminações entre funcionários por coronavírus, a empresa agora é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho do Estado com pedido de indenização por danos morais coletivos. O valor solicitado na ação não foi divulgado pelo MPT, mas caso a empresa seja condenada, o dinheiro deve ser destinado a ações de combate à pandemia e de fortalecimento do sistema de saúde no meio-oeste catarinense.
Segundo o MPT, a decisão de ingressar com a ACP tem como objetivo, além de obrigar a empresa a observar diversas obrigações para garantir a segurança dos trabalhadores, pague indenização por danos morais coletivos em virtude dos problemas encontrados, já que a conduta irregular resultou no adoecimento de várias dezenas de pessoas.
A unidade foi interditada após vistoria da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, que identificou graves irregularidades relacionadas, sobretudo, à ausência de distanciamento seguro entre os empregados na linha de produção e à inexistência de medidas efetivas de controle epidemiológico.
Durante a inspeção, os auditores-fiscais identificaram aglomerações de trabalhadores em diversos setores da produção, especialmente na sala de corte, onde o distanciamento entre os postos de trabalho, por vezes, era inferior a 50 cm, além da permanência em atividade de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco.
De acordo com o MPT, a unidade é considerada um foco de transmissão do coronavírus não só em Ipumirim, mas também em municípios vizinhos, já que emprega trabalhadores de toda a região. No dia da interdição (18 de maio) havia na planta 86 trabalhadores confirmados com a Covid-19, aproximadamente 5% dos cerca de 1.500 empregados.
"Os casos registrados na planta industrial representavam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a Macrorregião Oeste e Serra, e quase 2% de todos os casos do Estado de Santa Catarina", informou o MPT, em nota.
O QUE DIZ A JBS
"A JBS não foi notificada sobre o assunto e reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores. A empresa adota um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 em suas unidades conforme as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores".