MPT obtém liminar contra JBS de Três Passos (RS) para obrigar unidade a tomar medidas preventivas ao coronavírus
Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul concedeu medida liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado que obriga a unidade da Seara/JBS de Três passos a compelir unidade frigorífica a implementar medidas protetivas contra o coronavírus.
De acordo com o MPT, o desembargador federal Marcelo José Ferlin D'Ambroso determinou que a empresa se abstenha, imediatamente, de praticar atividades extraordinárias aos seus aproximadamente mil trabalhadores, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, salvo que haja comprovação de necessidade de realização em função de deterioração irreversível de bens, ou no desabastecimento da população, a critério do Juízo da origem e após manifestação do MPT, com a necessária negociação prévia anterior junto ao Sindicato profissional.
Ao todo, são 36 medidas de prevenção à contaminação por coronavírus entre os funcionários em ambiente de trabalho na rotina das atividades, além da recomendação que as unidades da Companhia adotem plano de contingenciamento ou prevenção de transmissão do novo coronavírus entre seus 65 mil empregados no Estado.
Caso alguma das obrigações seja descumprida, o documento prevê multa de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado.
O pedido inicial foi feito com base em documentos fornecidos pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Frederico Westphalen e Região (STIA-Fred), indicando que a JBS havia convocado, sem adoção de condições adequadas para evitar a contaminação à Covid-19, os trabalhadores para atividade extraordinária nos dias 4 e 25/4, não observando a Recomendação do MPT já enviada à empresa pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS (FTIA-RS). As fotos fornecidas presidente do STIA, que esteve presente na JBS no primeiro dia de abate extra, "evidenciavam de forma clara que a empresa não estava adotando medidas mais básicas de proteção à contaminação ao Covid-19.
O QUE DIZ A JBS
"A JBS tem como objetivo prioritário a saúde dos seus colaboradores e adota um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 em suas unidades. Essas medidas seguem as orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos contratados pela empresa para apoiar na implantação de um protocolo robusto e necessário para proteção dos seus colaboradores.
A empresa reitera que suas operações seguem os mais elevados padrões de segurança para o setor e não irá comentar processos judiciais em andamento".