BRF de Lajeado (RS) deve voltar a funcionar, após acordo com o Ministério Público

A unidade da BRF em Lajeado, no Rio Grande do Sul, que estava com as atividades temporariamente suspensas desde o último dia 8, após medida judicial, por causa de contaminações de coronavírus entre funcionários, deve voltar a funcionar gradativamente. De acordo com informações do Ministério Público (MP) do Estado na madrugada desta sexta-feira (15), após negociações.

 

Em uma entrevista coletiva à imprensa, feita de maneira virtual na manhã desta sexta-feira, foram apresentados os termos do acordo. O promotor Neidemar Fachinetto ressaltou, na entrevista, que os pactos já firmados tanto com o Ministério Público do Trabalho quanto Vigilância Sanitária se mantêm com o acordo, já que são matérias de atribuição dessas instituições.

 

No acordo, a BRF se comprometeu a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária, além das condições já acordadas com Ministério Público do Trabalho; realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção da fábrica de Lajeado, em cumprimento às indicações das fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além de treinar os fiscais Covid-19 da empresa, para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas.

 

O acordo prevê ainda a realização da testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores no prazo máximo de 15 dias, com transparência total dos dados e encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Somente poderão retornar às atividades os funcionários que testarem negativo, conforme protocolo desenvolvido pela empresa e de acordo com as condições já previstas no TAC firmado com o MPT.

 

Ainda, a BRF assume a obrigação de doar R$1,2 milhão ao Hospital Bruno Born, de Lajeado e ao Hospital de Estrela, em equipamentos médicos, hospitalares, insumos e outros voltados a qualificar e ampliar a estrutura das ações de atenção em saúde voltadas ao atendimento dos casos de Covid-19.

 

Outro comprometimento que a companhia assumiu no acordo é a realização, através de equipe multidisciplinar, pelo período mínimo de seis meses, orientação, monitoramento e acompanhamento de seus trabalhadores e suas famílias residentes nos bairros Conservas, Santo Antônio e Jardim do Cedro, em Lajeado, inclusive com o fornecimento de insumos de higiene e equipamentos de prevenção à propagação do contágio da Covid-19, além de complementar a renda dos agricultores e produtores integrados na criação de frangos e suínos, especificamente em face da suspensão ou redução das atividades.

 

O descumprimento de quaisquer dos itens previstos nas cláusulas do acordo gerará a aplicação das multas já fixadas na decisão judicial.