Acrismat deve acionar a Justiça contra preço de pauta

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) não descarta a possibilidade de entrar, nos próximos dias, com mandado de segurança contra o Estado para suspensão ou extinção do preço de pauta estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), que é responsável pela apuração e aplicação do valor referência e pela cobrança do imposto estadual na venda interestadual de suínos.

A decisão foi tomada por vários suinocultores que esperam há mais de 15 dias uma posição da Sefaz/MT sobre o pedido de redução do preço de pauta que recentemente, em abril, aumentou seu valor em 46% passando de R$ 3,20 para R$ 4,74. O preço de pauta é o valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda mediante pesquisa periódica de preços. Dessa pesquisa periódica se extrai um valor médio que representa o preço de uma determinada mercadoria, que passa a ter um valor único no Estado para fins de tributação. De acordo com a legislação tributária, a pauta tem por fundamento o princípio da praticidade e, por objetivo, orientação e controle fiscal, visando adequar o valor sobre o qual são calculados os impostos aos preços efetivamente praticados no mercado local.

Para os suinocultores, o preço de pauta atual cobrado pelo Estado não representa a realidade do mercado local. “Queremos a diminuição de impostos da cadeia suinícola, assim como nos três Estados da região Sul, onde os governos estaduais reduziram de 12% para 6% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada na comercialização de suínos para outros estados. A medida é necessária para que a atividade se mantenha competitiva em relação a outros estados. Pedimos que a alíquota seja pelo menos equiparada com a adotada na comercialização interestadual do bovino, que é de 7% aqui no Mato Grosso”, defendeu o presidente da Acrismat, Raulino Machado.

Para o presidente da Suinobras Alimentos, Reinaldo Morais, que tem duas granjas no interior do Estado, uma Pedra Preta e outra em Diamantino, o que o Estado cobra dos suinocultores é abusivo. “Outros Estados reduziram a cobrança de ICMS para atividade de suínos, como forma de incentivo. Em Mato Grosso os suinocultores paga de 18% a 19%, soma ICMS e cobrança de preço de pauta que é ilegal”, relatou.

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