Coronavírus: para garantir segurança de empregados em Garibaldi, MPT-RS entra com sexta ação judicial contra JBS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul ajuizou nesta quinta-feira (6/8) a sexta ação judicial contra o grupo JBS no Estado, buscando que a empresa adote medidas de controle e contenção ao novo coronavírus no frigorífico de Garibaldi, que conta com quase mil empregados. Há ações em tramitação com o mesmo objetivo em relação às fábricas da JBS em Ana Rech/Caxias do Sul, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas).
A ação pede em caráter liminar o afastamento imediato de todos os empregados diretos e terceirizados da unidade, para realização de triagem médica e aplicação de testes para identificação da Covid-19, conforme protocolo apresentado pelo MPT, sob pena de multa de R$ 50 mil por empregado não afastado e não testado. Também é pedida a implantação de medidas de prevenção e mitigação do risco de contaminação, incluindo a vigilância e busca ativa, além de medidas de rastreabilidade para identificação segura de pessoas com quem casos confirmados e suspeitos tenham tido contato e manutenção de rotina de testagem periódica dos trabalhadores.
O MPT pede ainda que o setor produtivo seja adequado, para que se respeite o espaço de 2 metros entre os empregados na linha de produção, com instalação de anteparos entre os postos; a limitação a 50% da capacidade dos veículos no transporte fretado oferecido aos empregados; a adequada renovação do ar em ambientes climatizados e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shield e respiradores particulados PFF2, observada, ainda, a periodicidade diária de troca dos respiradores. Os procedimentos visam garantir a saúde dos trabalhadores da empresa e reduzir o impacto na saúde pública local.
O MPT pede na ação, em caráter definitivo, além da adoção das medidas de segurança, indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, reversíveis a projetos sociais da região, com prioridade para ações de combate à Covid-19. A ação foi ajuizada pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz (Passo Fundo), gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT.
O órgão já firmou termos de ajuste de conduta (TACs) com 94 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de 1780.607 trabalhadores e evitando a judicialização da causa e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença. Até esta quinta-feira (6/8), o MPT reverteu mais de R$ 274 milhões a ações de combate à Covid-19 no País, valor obtido em sua atuação em defesa do cumprimento da legislação trabalhista.