Santa Catarina quer revogar portaria sobre medidas preventivas à Covid-19 em frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram ofício nesta segunda-feira (6) solicitando reunião com o Governo de Santa Catarina para debater a intenção do Estado de revogar a Portaria SES 312. A portaria prevê medidas de prevenção ao coronavírus dentro de frigoríficos e foi instituída pelo Secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro, valendo desde 12 de maio. 

De acordo com o ofício, as entidades se mostraram " profundamente preocupados com os retrocessos que podem advir da revogação/alteração" da portaria. A assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina informou que no final da tarde desta terça-feira (7) a reunião entre as partes deverá ser realizada.

No documento, os procuradores afirmam que "atualmente, o Estado de Santa Catarina conta com cerca de 28.575 mil casos de Covid-19 e segundo o Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador (SISTRA) existem, dentre casos suspeitos e confirmados nos frigoríficos, cerca de 8 mil ocorrências".

Conforme as autoridades explicam no documento, "somente em unidade no Meio Oeste Catarinense, com apenas 1.500 empregados, a prevalência de Covid-19 chegou a representar 2% do total de casos do Estado de SC e 14% de toda a Região Meio Oeste Catarinense".

A portaria baixada pelo Estado difere em alguns pontos da Portaria Conjunta 19, de autoria dos Ministérios da Economia, da Saúde e da Agricultura. Por exemplo, o documento estadual prevê o afastamento remunerado de indígenas, tutela que não é assegurada na Portaria Conjunta 19, "que resultará no retorno ao trabalho de povos indígenas que apresentam elevada vulnerabilidade social e biológica".

Outros aspectos em que os documentos divergem é sobre o afastamento de gestantes com remuneração, uso de equipamentos de proteção individual, distância mínima entre os trabalhadores, notificação dos casos às autoridades de saúde, critérios para identificar casos suspeitos, entre outras.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) e gerente adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, Priscila Dibi Schvarcz, criticou a medida que o Estado de Santa Catarina deseja tomar.

"Nos causa muita preocupação esse movimento de tentativa de flexibilização de normas destinadas ao setor de frigoríficos, sobretudo quando se avalia o impacto que tem gerado no Meio Oeste do Estado e justamente na semana em que Santa Catarina apresentou o maior número de mortes em decorrência da Covid-19 desde o início da pandemia", disse. 

Ela ainda explica que já foram apontadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) diversas inconsistências técnico-científicas da Portaria Conjunta 19, "razão pela qual a revogação da Portaria Estadual 312 representa significativo retrocesso no que diz respeito às medidas de prevenção a serem adotadas no setor, o que é ainda mais questionável em um momento de tantos impactos nas exportações, devendo haver cuidado com a mensagem que o Estado quer transmitir com tal ato".

O QUE DIZ O GOVERNO DE SANTA CATARINA

"O Governo do Estado avalia a situação da pandemia de Covid-19 diariamente, através da ferramenta de apoio à gestão em saúde. A matriz de risco aponta a situação regional e as recomendações para todos os setores e é destinada a gestores municipais, iniciativa privada, gestores de saúde e comunidade em geral".