Presidente do CNC critica PL nº 3.562/2016 da ALMG, que dispõe mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários
Publicado em 15/12/2017 09:05
O presidente executivo do CNC, deputado federal Silas Brasileiro, nesta edição da Rádio CNC, critica o conteúdo do Projeto de Lei nº 3.562/2016, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ele, esse PL escancara uma intenção de incentivar as invasões de terras no Estado e jamais deveria ser posto em análise.
"Como representantes dos produtores, somos completamente contrários ao que se apresenta, uma vez que estão querendo criar instâncias que vão além do Judiciário, após trânsito em julgado, para dificultar as ações de reintegração de posse", comenta.
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Fonte:
CNC