CNC: Mapa pede recursos adicionais na PLOA 2017 para execução do projeto de georreferenciamento do parque cafeeiro

GEORREFERENCIAMENTO — Frente à necessidade e ao anseio de se obter o georreferenciamento do parque produtivo do Brasil, com vistas a mitigar as especulações referenes aos tamanhos das safras nacionais de café, o CNC retomou, desde abril deste ano, os debates para delinear uma estratégia que possibilite a obtenção dos números cafeeiros por meio de levantamentos mais confiáveis, via investimento em tecnologia e satélites.
 
Ao longo do ano, coordenamos uma chamada de projetos – apresentados por empresas e instituições de pesquisas –, que foram levados ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) para a definição do melhor referencial técnico para a obtenção das informações geográficas e produtivas do parque cafeeiro, definindo, de fato, quantos somos, onde estamos, qual a idade das lavouras e o quanto produzimos.
 
O Brasil ampliou sua produtividade ao longo das últimas décadas e, consequentemente, aumentou sua produção em uma área menor. Conforme o terceiro levantamento da Conab, a colheita da safra 2016 soma 49,64 milhões de sacas, em 1,95 milhão de hectares, sendo fundamental destacar que existe, além disso, outro espaço correspondente a mais de 20% dessa área dedicado à preservação ambiental, evidenciando que o País cultiva dentro dos princípios da sustentabilidade.
 
Em 22 de junho, o Comitê Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do CDPC incumbiu a Embrapa Café de realizar a contratação do mapeamento do parque cafeeiro nacional, com base em um termo de referência trabalhado em conjunto pelas entidades pertencentes a esse fórum. No entanto, para a execução do projeto, era necessário que fossem adicionados R$ 10 milhões aos recursos destinados para o plano orçamentário de Pesquisa e Desenvolvimento em Cafeicultura, oriundos do Funcafé.
 
Diante disso, o Conselho Nacional do Café realizou gestões junto ao Poder Executivo para que fossem incluídos na Proposta da Lei Orçamentária Anual para 2017 – PLOA 2017 recursos suficientes para a execução desse projeto. No dia 22 de agosto, encaminhamos ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, que, em 21 de novembro, retornou nosso contato, por meio do Ofício nº 541/2016/GM-MAPA, comunicando que os recursos solicitados pelo CNC foram sugeridos pelo Mapa para inclusão na Proposta da Lei Orçamentária Anual, cabendo agora aguardar a publicação da referida para a adoção das providências subsequentes.
 
Ainda nessa linha, no dia 18 de novembro, em conjunto com as demais entidades do setor privado, o CNC encaminhou ofícios ao senador Eduardo Braga, relator-geral do Orçamento para 2017, e ao deputado Adelmo Leão, relator setorial, na Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do Orçamento para o ano que vem, solicitando a ampliação dos recursos do Funcafé na Lei Orçamentária para contratação e execução do projeto de Mapeamento e Georreferenciamento do Parque Cafeeiro.
 
POLÍTICA AGRÍCOLA — Em reunião da Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar Agro (IPA), realizada no dia 23 de novembro, o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Victor Ozaki, apresentou o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional – PEC Nº 55/2016, que vincula o limite para os gastos do Governo Federal ao aumento da inflação do ano anterior – tendo como base o orçamento governamental de 2016 – durante as próximas duas décadas.
 
As entidades que integram o IPA, como o CNC, entendem que, como o agronegócio tem apresentado um crescimento histórico superior ao restante da economia, o aumento real dos dispêndios do Governo com o setor, em meio ao cenário apresentado pela proposta, só poderá ocorrer frente à transferência de recursos atualmente alocados para outras finalidades.
 
Além disso, o entrave mais preocupante ocorrerá diante de uma eventual necessidade de renegociação das dívidas, considerando que a subvenção ao crédito rural só poderá ocorrer se remanejada de outras atividades de apoio ao setor, que também são subvencionadas, ou via remanejamento de recursos alocados para outros dispêndios do Governo não vinculados ao setor rural.
 
Diante dessas restrições, entendemos que se torna mais relevante ainda a disponibilidade de um sistema de seguro rural amplo e robusto, o qual cubra a receita esperada e não apenas os custos, de forma a evitar que o produtor tenha de depender de renegociação de dívidas quando tiver dificuldades para quitação de seus financiamentos. Por outro lado, algo nesse sentido dependeria de maior aporte de recursos oficiais para a subvenção ao prêmio, que fica limitada pela PEC Nº 55. Assim, os membros do IPA concluíram pela defesa da criação de uma política nacional de gestão de riscos.
 
No que tange especificamente à PEC Nº 55, o Conselho Nacional do Café considera necessária sua aprovação, haja vista que em qualquer atividade, seja governamental, empresarial ou particular, não é de bom alvitre gastar além da receita.
 
LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — O Ministério da Agricultura divulgou, nesta semana, a atualização das liberações de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que chegou, até o dia 25 de novembro, a R$ 3,405 bilhões, ou 73,92% do total de R$ 4,606 bilhões contratados pelos agentes financeiros (vide gráfico abaixo – clique para ampliar).
 

 
Do volume repassado, R$ 1,483 bilhão foram destinados à linha de Estocagem; R$ 814,532 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC); R$ 567,306 milhões para as linhas de Capital de Giro (R$ 258 mi para Cooperativas de Produção, R$ 167,2 mi para Indústrias de Torrefação e R$ 142 mi para Indústrias de Solúvel); R$ 531,881 milhões à linha de Custeio; e R$ 7,786 milhões para Recuperação de Cafezais Danificados.
 
MERCADO — Os futuros do café voltaram a acumular queda nesta semana, pressionados pelo fortalecimento do dólar e por indicadores técnicos negativos. No Brasil, a moeda norte-americana foi cotada, ontem, a R$ 3,4685, com alta de 1,6% em relação ao fechamento da semana anterior. O movimento de alta foi estimulado pelo conturbado cenário político doméstico e pelas expectativas quanto ao aumento da taxa de juros dos Estados Unidos.
 
O clima está favorecendo o desenvolvimento da safra 2016/17 de café, que será de bienalidade negativa. Segundo a Climatempo, as regiões produtoras foram beneficiadas por bons volumes de chuvas, que chegaram a 100 mm em pontos isolados do Sul de Minas, no acumulado de novembro. Para a próxima semana também estão previstas chuvas recorrentes no sul e no leste mineiros, que podem variar de 70 a 100 mm.
 
Estatísticas divulgadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram pequeno crescimento das exportações brasileiras de café em grão, em novembro. Foram 3 milhões de sacas de 60 kg embarcadas, com aumento de 0,8% em relação ao volume registrado em outubro. A receita cambial gerada foi de US$ 535,9 milhões, 4,55% superior à do mês anterior. Porém, em comparação com o mesmo período de 2015, houve redução no volume (3,74%), mas o valor exportado, em dólares, foi 16,2% superior.
 
Na ICE Futures US, o vencimento março do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,449 por libra-peso, com queda de 1.050 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento janeiro do contrato futuro do robusta, negociado na ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 1.990 por tonelada, com desvalorização de US$ 42 ante a última sexta-feira.
 
O mercado doméstico apresentou baixa liquidez de negócios. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 526,27/saca e a R$ 475,75/saca, respectivamente, com variações de -4,3% e 1,2% na comparação com o fechamento da semana anterior.