Café: Proposta para transferir recursos do Funcafé para novo fundo gera polêmica
Foi realizada nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.655/2015 que autoriza a destinação de R$ 200 milhões dos R$ 6 bilhões de recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) para um novo fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas. A proposta, no entanto, tem gerado polêmica entre os representantes do setor.
O projeto prevê que o limite de retirada de cada beneficiário seja de $ 2 milhões ou R$ 20 milhões por cooperativa. O fundo seria gerido por uma instituição financeira da União.
O deputado Carlos Melles do DEM/MG, autor do PL, acredita que o próprio setor cafeeiro deve realizar ações para garantir suas atividades. "Eles não querem correr riscos. Por isso estão transferindo para o governo. E nós temos um fundo para isso", explica.
O governo, por sua vez, defende as iniciativas de gestão de risco para os produtores de café, mas acredita que elas deveriam ser mais embasadas tecnicamente e com governança. "O projeto tem seu mérito, mas também tem falhas que precisam ser debatidas", afirma o diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da Secretaria de Política Agrícola do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Vitor Ozaki.
Ele ainda acredita que seria difícil garantir o funcionamento efetivo desse fundo após sua criação. "No seguro agrícola, temos o fundo de catástrofe, sancionado em 2010 e que até hoje não foi regulamentado", afirma. "Não é fácil definir governança de fundos".
Para Ozaki, uma alternativa ao PL 1.655/2015 seria a elevação para R$ 180 milhões na subvenção do seguro rural de café pelo Ministério da Agricultura. Desta forma, o produtor teria mais acesso ao crédito rural, melhora do perfil de risco e poderia conseguir, inclusive, juros mais baixos. O valor abrangeria toda a área plantada de café do Brasil, porém, é dez vezes maior que a subvenção paga pelo governo no ano passado.