Governo quer emplacar PL de combustíveis e agendas da transição energética até COP28

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal tem ambição de aprovar no Congresso, nos próximos 100 dias, um pacote de projetos associados à agenda de transição energética, incluindo o programa para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e a regulamentação de novas tecnologias como eólicas offshore, disse à Reuters um secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A ideia é que o Brasil possa chegar à conferência climática COP28, que ocorre em Dubai entre o fim de novembro e início de dezembro, com posicionamento firme diante dos desafios globais de descarbonização, afirmou Rodrigo Rollemberg, secretário da pasta para Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

Segundo Rollemberg, os esforços do governo na área estarão concentrados em quatro frentes: mercado de carbono, marco legal das eólicas offshore (no mar), o programa "combustível do futuro" e a regulamentação do hidrogênio verde.

"São projetos separados, mas todas essas coisas integradas têm uma convergência que dá sustentabilidade econômica a vários projetos que, sozinhos, teriam dificuldade de ter", explicou.

Como exemplo, o secretário citou a possibilidade de que áreas degradadas recuperadas para a futura produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) possam gerar créditos de carbono a serem negociados sob a regulamentação que está sendo preparada pelo governo.

O incentivo à produção de SAF é uma das vertentes do programa "Combustível do Futuro", que inclui ainda outras propostas em estudo para descarbonizar a matriz de transportes, como o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina para 30%.

"O 'Combustivel do Futuro' já está bem amadurecido no âmbito do governo, e parece que já está na Casa Civil, a Casa Civil decide o momento adequado de encaminhar ao Congresso", disse Rollemberg, sem dar mais detalhes.

A proposta mais adiantada, segundo ele, é a regulamentação do mercado de carbono, que está "praticamente pronta" e que teria condições de ser encaminhada ao Congresso já na próxima semana, disse.

Ele destacou ainda a expectativa de avanço do projeto de regulamentação das eólicas offshore, que já passou pelo Senado e aguarda apreciação na Câmara, e de elaboração das regras para o hidrogênio verde, que ainda estão em avaliação dentro do governo.

Para o secretário, há um ambiente propício para a aprovação desse pacote de projetos diante da declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a transição energética será pauta prioritária da Casa no segundo semestre, além de manifestações também favoráveis do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"A articulação do governo tem que ser uma só, o conjunto de ações junto ao presidente do Senado, da Câmara... São 100 dias que temos até a COP, tempo mais do que suficiente (para aprovar)", avaliou Rollemberg.

Segundo ele, os temas podem até suscitar eventuais divergências, mas não oposição.

"O Brasil tem uma oportunidade única nesse segundo semestre de terminar o ano dando sinais muito fortes para o mercado interno e internacional que é o país que de fato pretende liderar a transição para uma economia verde e de baixo carbono."

Ele observou ainda que há uma "corrida" mundial para atrair recursos bilionários de fundos de investimentos que buscam oportunidades em projetos de descarbonização e que o Brasil está na "pole position" devido a seu potencial de energias renováveis e reindustrialização.

"Se (o país) demorar, perde o senso de oportunidade."