Venda direta de etanol, aprovada pela ANP, traz vantagens do campo ao consumidor

Se as atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no ordenamento do mercado de combustíveis pouco foram contestadas, pela qualidade de seu corpo técnico, não há porque duvidar da sua competência agora com a decisão de retirar os obstáculos para a venda direta de etanol das usinas aos postos. A decisão anunciada nesta quinta (14), cuja qualificação já está sendo criticada pelos representantes das distribuidoras e grandes grupos verticalizados, foi tomada depois de vários estudos e após a Tomada  Pública de Contribuições (TPC).

Cumpra-se, vale dizer, daqui para frente. Fica agora nas mãos do Ministério da Fazenda as adequações tributárias relativas ao PIS/Confins e com as secretárias estaduais da Fazenda o arranjo do ICMS.

Ou seja, simplesmente se transferirá para as usinas a parte que caberia às distribuidoras e aos postos. E não onerará as unidades, porque como elas não vendem etanol direto, elas não recolhem esses tributos, apenas o fazem na venda às distribuidoras.

Para a União e estados, não haverá um centavo de renúncia fiscal.

A ANP agora deverá suprimir o artigo 17 da Resolução 734/2018, que franqueava às distribuidoras a exclusividade, e cada usina poderá atuar no âmbito de sua região, por exemplo, atendendo os postos sem bandeira - ainda está assegurada a exigência de compra nos contratos distribuidoras-redes -, e disputando o mercado com ganhos logísticos de acordo com sua capacidade.

Margens

O consumidor certamente vai ganhar, porque estará pagando menos por um biocombustível que não carrega os custos e as margens de lucros das empresas que fazem a captação do etanol, tanqueiam nas suas bases e depois o pulverizam nas suas redes.

É preciso destacar que está assegurada a manutenção do modelo atual, ou seja, a usina que quiser vender toda a sua produção ou parte dela para uma distribuidora, tudo bem.

Melhor ainda para o consumidor, porque também é uma barreira de contenção para as usinas que quiserem se aproveitar dessa brecha e ganharem mais, jogando sobre seu produto a margem que seria do distribuidor. Não há registro dessa margem, porque naturalmente os modelos e estrutura de cada empresa diferem, além do que o mercado é livre, mas estima-se que pode chegar a até 15%.

E é essa régua que balizará também a competitividade do etanol que vai da usina à bomba. Cada uma vai se adequar à sua realidade regional e às necessidades de custo logístico, como, por exemplo, aquisição de caminhões tanques ou contratação de terceiros.

Consumidor

A competitividade vai aumentar também aumentando o arco de concorrentes. Em regiões com várias usinas e grande densidade de postos sem bandeira, deverá haver concorrência entre elas. E então não haverá concorrência apenas entre  redes embadeiradas e o varejo sem bandeira, pois as usinas vão competir também.

Sem falar, ainda, que a gasolina vai sofrer mais competição, inclusive na entressafra da cana. A balança comercial brasileira e o meio ambiente vão ganhar.

E tudo isso sem perda de qualidade, como sempre foi questionado pelo segmento da sucroenergia que defende o modelo vigente. A ANP desconsiderou essa questão, já que ela tem competência e consegue manter a fiscalização, como lembrou aqui Magda Chambriard, ex-diretora-geral da agência.

Posto na usina

Alexandre Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana do Nordeste, e que a partir de 1 de janeiro será também presidente da Câmara Setorial da Cana no Mapa, lembraainda que "agora não haverá burocracia para uma usina montar um ponto de abastecimento na sua porta - ou quantos quiser"...

Se olharmos a crise setorial, baixa produtividade, receita com açúcar cada vez mais espremida, uma usina de porte menor pode conseguir uma receita extra, por menor e muito simplista que possa parecer para os grandes grupos.

E mais barato ainda para o consumidor, porque o etanol andaria poucos metros da moenda ao posto.

A vitória do Nordeste principalmente, com Lima, Renato Cunha do Sindaçúcar PE, outros sindicatos locais, e o apoio de bastidor de várias unidades do Centro-Sul, deverá ser de todos.

"Mercado livre, com intervenção mínima do governo, é o que se defende contra o lobby que somente quer manter market share e margens", também relembrando Magda Chambriard.

E ajudará a aumentar a produção do campo para frente. 

Ganhamos todos!!!!

Aval para venda direta de etanol depende apenas de questão tributária, diz ANP

SÃO PAULO (Reuters) - Não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/COFINS e do ICMS, concluiu um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) aberta pela reguladora ANP.

Uma nota técnica do Grupo de Trabalho divulgada nesta quinta-feira consolidou a análise de 32 manifestações, de toda a cadeia produtiva, sobre a proposta de venda direta de etanol aos postos, que enfrenta oposição principalmente do setor distribuidor.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

"Quanto aos impactos tributários, considerando a estrutura tributária atual, a permissão de venda direta de etanol hidratado pelas unidades produtoras para os postos revendedores poderia ensejar distorções no mercado de combustíveis", afirmou a nota técnica publicada pela ANP.

A agência disse ainda que a autorização para a venda direta só poderia ser dada após ser equacionada a questão tributária que está sob análise de um grupo de trabalho do Ministério da Fazenda, composto por representantes das secretarias da Receita Federal, de Acompanhamento Fiscal e de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.

Do ponto de vista da concorrência, disse a nota técnica, a permissão da venda direta poderia contribuir para ampliar a competição e a eficiência econômica do mercado, com possíveis impactos positivos para o consumidor final.

Veja mais detalhes no link: https://www.anp.gov.br/images/Consultas_publicas/2018/TPC/TPC2-2018/NT_GT_TPC2_2018.pdf

(Por Roberto Samora)

ANP decide liberar venda direta de etanol e deixa para Fazenda os arranjos tributários

Por Giovanni Lorenzon

Depois de vários meses de uma disputa política e técnica pela venda direta de etanol aos postos de combustíveis, agora não haverá mais nenhum impedimento legal. Basta o Ministério da Fazenda do próximo governo fazer os arranjos tributários necessários para ser quebrado a exclusividade das distribuidoras, segundo informe que a Agência Nacional de Petroléo, Gás e Biocombustível (ANP) divulgou no início da noite desta quinta (13).

A ANP concluiu não haver “óbices regulatórios”, depois da Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre o tema, forçada que foi a abrir essa pauta pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e por ações na Justiça a favor da liberação impetradas pelos sindicatos setoriais do Nordeste.

Confirmando à decisão ao Notícias Agrícolas, como “início de consolidação de um novo tempo”, Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco, um dos líderes nessa frente, disse também que “tecnicamente não cabe mais nenhum impedimento e nem ilações”. Em companhia de Cunha e de outros presidentes de entidades nordestinas, está Alexandre LIma, que será o presidente da Câmara Setorial da Cana na futura equipe do Mapa, ele que é presidnente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco.

O artigo 17 da Resolução ANP 734/2018, que regula a atividade, perderá validade e tampouco os projetos que estão à espera de votação na Câmara – entre eles a votação favorável de projeto legislativo do Senado -, deverão ter efeitos.

Com a medida, as usinas deverão também arcar com PIS/Cofins que incidiam somente sobre a distribuição, bem como do ICMS, mas logisticamente deverão encurtar as distâncias entre a originação e o consumidor, “cortando o passeio do etanol”, o que resultará em preços mais baixos na bomba.

Questões como dúvidas quanto à qualidade do etanol se vendido diretamente, como colocadas pelas principais entidades do Centro-Sul e grandes distribuidoras, portanto a ANP não considerou válida.

Vale destacar que não se elimina as distribuidoras do processo. Deverá haver coexistência. 

Posição da ANP sobre venda direta de etanol traz insegurança jurídica, diz Plural

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - Um relatório da reguladora ANP para venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos traz insegurança jurídica para o setor de distribuição de combustíveis e também não representa o "processo correto" na análise do assunto, afirmou nesta sexta-feira o presidente da associação Plural, Leonardo Gadotti.

Na véspera, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse que não há óbices regulatórios para a venda direta de álcool, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS.

A avaliação partiu de um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) aberta pela ANP. O setor de distribuição também participou da consulta, segundo a reguladora.

De acordo com Gadotti, a ausência justamente de definições acerca da parte tributária torna o processo incorreto, pois cria uma "regra definitiva provisória", abrindo espaço para problemas relacionados à sonegação de impostos, por exemplo.

"De certa maneira, isso traz instabilidade para o mercado. O papel da gente, entre outros, é manter a preservação do ambiente concorrencial... Para esse setor interessa uma competitividade maior, mas em um ambiente concorrencial, em um mercado livre, que traga essa competitividade", destacou o presidente da Plural, entidade que responde pelas distribuidoras no país.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

O presidente da Plural avaliou ainda que o setor sucroenergético não dispõe de infraestrutura para distribuição de etanol e que o período de produção, durante a safra de cana, não abarca um ano todo, durando em torno de nove meses, de abril a dezembro.

"Na hora em que se propor a atender o varejo, não terá produto para 12 meses. A gente se preocupa com o movimento da agência (ANP), porque não conseguimos entender... Isso traz instabilidade jurídica, não foi oportuna, careceu de suporte técnico melhor", concluiu.

(Por José Roberto Gomes).

'Ganhamos essa' com produtores do NE e também do Centro-Sul (por Giovanni Lorenzon)

A trajetória dessa disputa entre defensores da venda direta de etanol aos postos e apoiadores da exclusividade desse negócio sob encargo das distribuidoras não expôs apenas o Nordeste, que deu a cara para baterem,  e o poderoso segmento no Centro-Sul, especialmente São Paulo. De tão pesada que foi a pressão contrária, de Goiás para baixo, sob comando das principais entidades e grandes grupos, que muitas usinas médias e pequenas ficaram recolhidas e se manifestavam favoráveis somente em off.

Como foi o caso de tradicional empresa familiar da Alta Noroeste paulista, que viu além de uma boa oportunidade de negócio - desde esta quinta (14) foi liberada pela agência reguladora . Segundo seu diretor, vender diretamente nas bombas representa poder "devolver à região, na forma de um produto mais barato, um pouco do que foi proporcionado para o crescimento da nossa empresa em todos esses anos".

Como o Notícias Agrícolas acompanhou essa luta desde o início, aceitando os argumentos pela livre concorrência e acreditando nas vantagens tanto para as empresas quanto mais para os consumidores, precisa ser destacado este episódio, como outros semelhantes, do qual fomos testemunhas. Além, por exemplo, do caso do grupo Nova Aralco, no Noroeste de São Paulo, que havia conseguido liminar para atender o mercado sem intermediários durante a greve dos caminhoneiros.

Portanto, assim que o Ministério da Fazenda fizer os acertos tributários, bem como os estados em relação ao ICMS, como a ANP expôs em sua nota técnica favorável à liberalização, várias empresas do Centro-Sul deverão começar a se movimentar nesse novo modelo, naturalmente em conjunto com as empresas do Nordeste.

Todos ganham.

Então, o fim da exclusividade das distribuidoras, algumas com altíssimo poder de fogo, com produção verticalizada do campo à bomba, não foi  só uma disputa regional como gostam de enunciar. Tampouco uma disputa técnica onde o peso empresarial do Centro-Sul sempre tentava  desqualificar os argumentos dos defensores da mudança do sistema. Veja alguns deles em ANP aprova venda direta de etanol e traz vantagens do campo ao consumidor.

Até o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) entrou na história, pedindo que a ANP mudasse a resolução, inclusive juntando em seu parecer técnico texto do Notícias Agrícolas publicado em 7 de junho (RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria), entre outros documentos. O Senado também aprovou em projeto legislativo e a Justiça Federal deu e tirou ganhos de causa. Enfim, os episódios foram de toda sorte nesses meses todos, ainda antes de eclodir da greve dos caminhoneiros.

Entre as críticas mais rizíveis, estava a de que as usinas não teriam capacidade econômica para saírem vendendo por aí. Ora, cada qual que cuide de seu negócio e quem tiver capacidade de ser competitivo, muito bem. Do contrário, sai do negócio. Simples assim.

Só de imaginar que obviamente nenhuma usina espera desafiar BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen, entregando etanol mais longe de suas regiões - aí, sim, inviabilizando a operação com mais custos -, o argumento cai por terra. Agora, se os postos embandeirados das redes perceberem que o engessamento dos contratos com as distribuidoras está tirando a competitividade com o posto ao lado, sem bandeira, o mercado vai ditar se ele fica como está ou muda.

É do jogo.

Como é do jogo as unidades industriais tentarem ampliar o negócio em tempos de consumo de etanol em expansão e açúcar sem chance de recuperar seu poderio histórico que teve, depois que a Índia entrou para valer no mercado, subsidiando tudo. E ainda o setor tem problemas sérios de insolvência, baixa produtividade e produção estaganada.

E também é uma forma a mais de a usinas hedgear o biocombustível, com o planejamento direto de suas vendas e acordos com postos, ao invés de viverem de um mercado spot volátil.

Por falar nisso, quando as regras do sistema foram estabelecidas, o mercado era outro. O etanol não tinha o peso na matriz enegértica automotiva como tem hoje e a produção estava acomodada mais olhando o açúcar.

Agora, com o mercado com nova cara, a ANP mudou as regras e a vida continua.

(Giovanni Lorenzon).