Lei de Bioinsumos é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta e incentiva a produção de bioinsumos no país. Considerado uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto promove avanços em produtividade, uso eficiente de recursos e desenvolvimento socioeconômico, pilares essenciais para uma agricultura sustentável.

O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o texto foi fruto de amplas discussões, envolvendo mais de 50 entidades do setor, além de órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Dialogamos com o Mapa, Anvisa, Ibama, e também com o Parlamento, por meio da consultoria legislativa. As entidades do setor cederam em alguns pontos, aperfeiçoaram outros, tudo para que encontrássemos um texto consolidado e bom para o país e o agro brasileiro, em especial aos produtores de orgânicos”, disse Souza.

O parlamentar ressalta, ainda, que a aprovação assegura um ambiente regulatório confiável que oferecerá segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários. “Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente dentro da legalidade”, explicou.

Em seu relatório, Sérgio Souza agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pelo compromisso com as pautas do setor e fez questão de lembrar do apoio das entidades na busca por um texto consolidado. Em seu relatório, o parlamentar destaca que o PL promove o uso sustentável dos agentes biológicos e as tecnologias que promovem a redução na importação dos insumos agrícolas. Segundo ele, o Brasil encontra-se em posição privilegiada para continuar com sua soberania agrícola, além do enorme potencial no controle de pragas, doenças e o fomento à pesquisa no agro.

“Fortalece a nossa bioeconomia e a geração de empregos no setor. Os bioinsumos são usados nas principais culturas agrícolas do país e os impactos dos bioinsumos é notável. A produção de bioinsumos terão regras claras e será um aliado da cadeia produtiva para a produção sustentável do agro. Com a participação de múltiplos atores, incluindo a FPA que trabalhou todos esses anos para um texto que vai ao Senado com a possibilidade de se manter e ir à sanção presidencial”, concluiu Souza.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR) destacou que o relator e a bancada do agro trabalharam ativamente na discussão e ressaltou que o produtor brasileiro estava esperando por isso. “Fizemos um acordo em várias frentes e devemos ter celeridade em um processo extremamente importante. É uma vitória para os produtores e é o que o mundo está pedindo hoje. É um orgulho o trabalho que estamos fazendo em prol do nosso país”.

No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, ressaltou.

Segundo ele, a aprovação é um gesto de maturidade da Câmara, que mostra o compromisso do agro com o futuro e a economia. “Nós estamos na vanguarda e esse trabalho será replicado mundo afora. Torna-se uma vantagem para o Brasil que poderá exportar tecnologia e dar segurança para produtores. É uma vitória do país”, argumentou Zé Vitor.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) comemorou a aprovação e ratificou a urgência em transformar o projeto em lei. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma”.

Acrescentou, ainda, que reconhece no texto o mérito e afirmou que os bioinsumos são fruto de pesquisa e não de achismo ou do acaso. “Temos critérios técnicos de aplicação e é preciso ressaltar que com ciência e responsabilidade essa aprovação está avançando. Os bioinsumos serão agregadores. Parabéns à FPA pela grande construção”.

Tramitação e apoio da FPA
Amplamente debatido desde 2021 pela FPA, a proposta foi, ainda naquele ano, aprovada nas Comissões de Meio Ambiente (CMADS) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para depois seguir com o parecer do relator Sérgio Souza na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No ano seguinte, em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), integrante da FPA. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguiu para a análise do Senado. 

Com a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria retorna ao Senado, e caso seja aprovada, poderá ser sancionada ainda em 2024.