Governo do Estado envia projeto do SC Rural 2 para Assembleia Legislativa
O Programa SC Rural 2 avança para apreciação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Nesta quinta-feira, 29, o governador Jorginho Mello enviou o Projeto de Lei para que o Poder Executivo receba a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito externo de US$ 120 milhões com o Banco Mundial, para desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural, o SC Rural 2. O Governo do Estado tem como contrapartida US$ 30 milhões.
O SC Rural foi proposto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) em conjunto com a Epagri, Cidasc, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
“Este é mais um importante passo, é resultado de um trabalho conjunto pelo fortalecimento da nossa agricultura. Será mais um estímulo para que os agricultores permaneçam no campo, com mais infraestrutura, tecnologia e renda. Estamos convictos de que este também será o entendimento dos deputados e que, em breve, os produtores terão estes recursos para melhorar o dia a dia na propriedade, a qualidade de vida da família e os resultados da produção para Santa Catarina ”, disse o governador Jorginho Mello.
O programa busca promover aumento de renda, competitividade e enfrentamento aos eventos extremos, por meio da inovação tecnológica e na prestação dos serviços públicos ao espaço rural e pesqueiro. Dará sequência aos programas já executados: Microbacias 1 , Microbacias 2 e SC Rural 1. O Programa foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) em março deste ano. Após essa etapa iniciou a tramitação de operacionalização dos recursos com o Banco Mundial e o Estado.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explica que o programa será desenvolvido por meio de ações estratégicas, durante seis anos, com apoio direto aos agricultores e pescadores. “Ele está dividido em eixos: no de infraestrutura, por exemplo, o objetivo é ampliar a cobertura de sinal de internet e oferta de serviços digitais, melhoria da energia elétrica, recuperação e melhorias das estradas rurais”, assinala Colatto.
No eixo empreendedorismo e inovação, o propósito é fomentar e estimular os empreendimentos nos espaços rural e pesqueiro. Na área ambiental, é meta o fortalecimento dos recursos hídricos, adoção de sistemas de produção de baixo impacto ambiental e a adequação ambiental. Também contempla o componente de bens e serviços públicos para dar suporte estratégico para as ações de apoio direto.