Após extenso debate, proposta que unifica o Licenciamento Ambiental será votada hoje

A live desta semana nos canais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trouxe um tema que vem sendo debatido há 17 anos nos corredores do Congresso Nacional. A nova Lei de Licenciamento Ambiental foi o mote da discussão mediada pelo presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, que recebeu o relator do Projeto de Lei 3729/2004, deputado federal Neri Geller (PP-MT), e o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Lucas Carvalho. 

O tema que há quase duas décadas busca consenso entre os parlamentares, parece estar em uma fase mais intensificada de debate e próxima de uma resolução positiva, segundo o relator do projeto. De acordo com Neri, houve avanço nas discussões envolveram diversos setores. “Avançamos forte nas conversas com os Ministérios de Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrutura e Minas e Energia. Fechamos uma posição do governo com as principais pastas envolvidas”, confidenciou. 

Para o deputado, o tema é abrangente e vai beneficiar o país em inúmeras frentes, com a liberação para o seguimento de muitas obras e na geração de emprego e renda. “Essa pauta mexe com obras, saneamento, rede de esgoto, e vai destravar empreendimentos importantes que vão interligar o país”, indicou. 

Na visão de Neri, não se trata de uma causa partidária ou ideológica, mas sim de um bem necessário para o Brasil. “É uma discussão reta, para modernizar a legislação do país. Já colocamos o tema protocolado na Presidência da Câmara, e será pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou.

Questionado pelo presidente do IPA a respeito de trechos polêmicos da proposta, como por exemplo, a autoridade dos órgãos intervenientes no novo texto, Neri foi taxativo. “Vamos tirar a possibilidade de veto desses órgãos. A palavra final será do órgão licenciador”, explicou. O deputado esclareceu que haverá, sim, liberdade dos órgãos intervenientes para contestar, mas com prazo estipulado em lei. “Nós colocamos prazo de 45 a 90 dias. Se não se manifestar, pode seguir o trâmite normal”, indicou.

Com relação aos reflexos do Licenciamento Ambiental na infraestrutura e logística do Brasil, Neri Geller esclareceu que grandes obras, enfim, poderão ter sua continuidade. “Obras como as BR’s 242, 174 e 158 vão andar com rapidez e praticidade. Vamos trabalhar muito com Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC)”. O deputado também salientou que não há, “em nenhuma vírgula do texto”, condições para o desmatamento ou ações inconstitucionais. “Estamos criando regras claras para que façam investimentos dentro da legislação”, completou Neri.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Lucas Carvalho, reforçou a fala do relator da proposta, lembrando que desde a Constituição de 1988, o Congresso ficou inerte em fazer uma lei geral de Licenciamento Ambiental. “Este projeto de lei vem estabelecer normas gerais para que os entes federativos possam agir com segurança e uniformidade”, salientou. Para Lucas, a situação hoje não agrada a nenhum dos envolvidos. “É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente. É ineficiente”, disse.

Ao final, Neri ressaltou a necessidade de aprovação e as consequências benéficas para a economia do Brasil. “Esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramita no Congresso Nacional. O projeto vai trazer segurança para investidores e desenvolver o país”, concluiu.

Nilson Leitão cumprimentou o deputado pela dedicação e corroborou com os convidados sobre a importância da pauta. “Considero a solução mais importante para desburocratizar o país”, finalizou. Na próxima segunda-feira (17), novamente às 19h, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) segue no debate sobre o assunto e receberá como convidado, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.