Faesc vai pedir a inconstitucionalidade da lei que proíbe uso de defensivos agrícolas
A lei que cria “zona livre de agrotóxicos” em Florianópolis – sancionada nesta semana pelo prefeito da Capital – é inconstitucional, fere a liberdade do setor produtivo e terá um único efeito: encarecer o preço dos alimentos.
A avaliação é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) que já solicitou à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que ingresse com uma ADIN (ação direta da inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal.
A Faesc reclama que o projeto de lei tramitou em prazo recorde, foi aprovado por unanimidade e sancionado sem discussão com a sociedade e as classes produtoras. Estranha que o projeto tenha partido de um vereador (Marcos José de Abreu, do PSOL, o Marquito), engenheiro agrônomo de formação, “que deveria conhecer as bases de funcionamento da moderna e sustentável agricultura”.
O vice-presidente Enori Barbieri disse que a Faesc tentou por dez dias – sem sucesso – uma audiência com o prefeito Jean Loureiro para expor as razões da posição contrária ao projeto de lei. Agora, o prefeito tem 180 dias para decretar a regulamentação da lei municipal e a Federação continua solicitando uma reunião com o mandatário.
A lei proíbe o uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos “na parte insular” do município de Florianópolis, que tem 424 quilômetros quadrados e representa 97,3% do território municipal. O último censo agropecuário apurou que a Capital catarinense tem 208 estabelecimentos rurais, sendo que quatro proprietários afirmaram trabalhar com agrotóxicos.
A Federação enfatiza que os defensivos agrícolas são substâncias que resultam de pesquisa científica e cujo emprego obedece orientação de agrônomos. São imprescindíveis para se obter elevada produtividade e altos volumes de produção para alimentar a população do Planeta. “Por isso, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis pode ter, como único resultado prático, o encarecimento dos alimentos”, assinala Barbieri.
A Faesc expõe que a produção orgânica corresponde a menos de 2% da produção global de alimentos. Se dependesse da produção orgânica, a humanidade morreria de fome. Por outro lado, se for proibido o uso de defensivos agrícolas – que os ambientalistas chamam de agrotóxicos – faltará comida para a metade da população do Planeta em dois anos.
Barbieri observa que a preocupação da Faesc é que lei como a de Florianópolis seja adotada por outras Câmaras de Vereadores de orientação ideológica contrária ao agronegócio e aos produtores rurais. “Isso poderia inviabilizar a agricultura e a pecuária, gerando empobrecimento e miséria em todas as regiões do Estado. Apenas quem não conhece a agricultura defende essas ideias anacrônicas e dissociadas da realidade”, encerra o dirigente.