Desmatamento na Amazônia Legal cai 16% e interrompe crescimento após 3 anos, aponta INPE

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo uma curva de crescimento após três anos. É o que mostram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta terça-feira (17). O Inpe é responsável pelos dados oficias de desmatamento.

Entre agosto de 2016 e julho de 2017, período chamado de calendário de desmatamento e utilizado como parâmetro de medição por conta das condições climáticas locais, o desmatamento acumulado na área foi de 2.834 km². Trata-se de um índice menor apenas que o do ano passado (3.580 km²) e retrasado (3.323 km²) na série histórica.

Ainda de acordo com o órgão oficial, os números absolutos representam uma redução de 76% em relação aos registrados em 2004, ano em que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, vigente até hoje.

O ministro do Meio Ambiente afirmou, após a reunião com Temer, que era importante destacar a "tendência de reversão da curva do desmatamento" na Amazônia que, segundo ele, só foi possível pela ação de "comando e controle" na região.

O ministro do Meio Ambiente afirmou, após a reunião com Temer, que era importante destacar a "tendência de reversão da curva do desmatamento" na Amazônia que, segundo ele, só foi possível pela ação de "comando e controle" na região.

Segundo o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, a redução no desmatamento foi influenciada principalmente pela queda do preço do gado –a pecuária tem sido o principal vetor de desmatamento na Amazônia.

Ele criticou o discurso de Sarney Filho, que condicionou o controle do desmatamento à implantação de serviços ambientais. "Fica parecendo que, se parar de desmatar, os 25 milhões que vivem na Amazônia vão sofrer."

"O mais importante é fazer com que se produza melhor nas áreas já desmatadas", afirma Barreto, ao citar que 10 milhões de hectares de pastos são mal utilizados na Amazônia, segundo levantamento do Inpe e da Embrapa de 2014.

Com relação à tentativa de extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), reserva mineral que se sobrepõe a outras áreas de proteção, auxiliando a conservação destas, o ministro não escondeu a insatisfação. O decreto presidencial foi revogado após reação negativa dos ativistas, que pressionaram o governo.

"A Renca foi uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia que, desencontradamente com os dados do desmatamento, teve que refluir e foi revogada", disse Sarney Filho."Não houve retrocesso ambiental nessa gestão", completou.

COLETIVA

Na coletiva de imprensa em que anunciou o resultado do Prodes, Sarney Filho comemorou a queda, mas afirmou que a tendência é de que o desmatamento continue aumentando caso não haja uma política de pagamento por serviços ambientais, como o Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), nunca regulamentado pelo governo federal.

O ministro do Meio Ambiente disse que tem a autorização do presidente Michel Temer para negociar acordos sobre o tema durante a próxima Conferência do Clima da ONU, marcada para o próximo mês, em Bonn (Alemanha).

Temer tem sido duramente criticado por tomar medidas que, segundo ambientalistas, incentivam o desmatamento, como o perdão de grileiros em áreas públicas invadidas até 2011, a redução de unidades de conservação e paralisação nas demarcações de terras indígenas.

STF julga limites de Unidades de Conservação na Amazônia e quilombolas na próxima sessão (dia 18)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal. São duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4717 e 4269) que questionam medida provisória e decretos que reduzem limites de parques nacionais localizados na região amazônica.

Já na ADI 3646 são questionados pelo governo de Santa Catarina decretos presidenciais que aumentam os limites do Parque Nacional das Araucárias, do Parque Nacional da Serra do Itajaí e da Estação Ecológica Mata Preta.

Quilombolas

Também na pauta está prevista a retomada do julgamento da ADI 3239 ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos.

Até o momento, votaram o relator, ministro Cezar Peluso (aposentado), pela procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 com efeito ex nunc (a partir do julgamento), e a ministra Rosa Weber, que diverge do relator e julga improcedente a ADI. A questão volta ao Plenário para o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Com informações do STF e imagem de Gil Ferreira/SCO/STF

Rede Globo terá que pagar multa ao ICMBio por uso indevido de imagem de cachoeira

A Advocacia-Geral da União demonstrou na Justiça a legalidade de multa de R$ 5 mil aplicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à Rede Globo por causa do uso comercial indevido da imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada na Estação Ecológica Serra Geral, no Tocantins. A atuação ocorreu no âmbito de ação movida pela emissora para anular a penalidade.

A multa foi aplicada pelo ICMBio após reportagem veiculada no programa Esporte Espetacular incentivar o turismo ecológico no local. A AGU destacou que, enquanto unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica Serra Geral só pode ser visitada para fins de educação ambiental, condição que não foi respeitada pela emissora quando exibiu reportagem no local incentivando práticas incompatíveis com a proteção ambiental à qual a área está sujeita.

Além disso, alertaram os procuradores federais que atuaram no caso, a reportagem em questão fez uso comercial indevido da imagem da cachoeira para divulgar uma marca. “Há a associação explícita das imagens obtidas em áreas bravias – entre elas a Cachoeira da Fumaça – com o desodorante Rexona Men Adventure. Técnicas publicitárias usuais são facilmente verificadas no presente caso: vende-se um conceito de ‘estilo de vida’ (com apropriação real ou imaginária pelo consumidor), em que um esporte radical – representando uma ‘vida aventureira’ – é associado ao consumo de um produto”, apontou a AGU.

Cachoeira Fumaça - Divulgação

Veja a notícia na íntegra no site do Código Florestal