CNA divulga dois importantes comunicados (sobre refúgio e Lei de Cultivares) mas evita se posicionar

1º comunicado: 

CNA DIZ QUE MUDANÇA NO DIREITO DO AGRICULTOR PRODUZIR SUA PRÓPRIA SEMENTE PRECISA DE MAIS DEBATE

Reunião discutiu projeto que altera pontos da Lei de Proteção de Cultivares e isso deve incentivar a pesquisa e garantir a concorrência e o compromisso com a qualidade

Brasília (28/09/2015) - A Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta quinta-feira (24/09), para debater a proposta de mudança da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97), do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR). O projeto prevê a atualização de diversos pontos da legislação para o desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil.

De acordo com o assessor técnico da comissão, Alan Malinski, o encontro reforçou o compromisso das diferentes cadeias em discutirem mais sobre a lei de proteção de cultivares com cada setor, identificando quais os principais problemas. O foco da discussão é achar uma forma de remunerar os detentores dos germoplasmas, com o objetivo de incentivar a pesquisa no desenvolvimento de novas cultivares e, assim, tornar o mercado brasileiro atrativo ao investidor externo.  “Depois dos diversos setores interessados debaterem a questão, a CNA irá elaborar um documento e pleitear mudanças e melhorias”, observou.

Para o coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, a atual legislação é satisfatória e necessita apenas de ajustes. ”Consideramos a atual legislação boa. Ela garante remuneração para todos os elos da cadeia, como os obtentores e multiplicadores. Entendemos que a questão é de ajustes e estrutural, como a atuação mais efetiva da fiscalização”, explica.

Rodrigues reforça que a lei já prevê a possibilidade do agricultor produzir sua própria semente a partir da cultivar adquirida, isso garante concorrência e compromisso com a qualidade do insumo já certificada. “A Farsul defende o direito de o agricultor produzir suas próprias sementes. É uma posição entendida por todos os segmentos e que não abrimos mão”, afirma. (Assessoria de Comunicação CNA).

2º Comunicado: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasília (28/09) - Após inúmeras tentativas de diálogo, no sentido de solucionar as dificuldades de entendimento entre agricultores e empresas de biotecnologia, acerca do estabelecimento de regras para a realização do refúgio necessário quando do plantio de cultivares com tecnologia de modificação genética resistente a insetos, reuniram-se na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta segunda-feira (28.09), as instituições abaixo relacionadas à espera de uma contra proposta que os representantes das empresas ficaram de apresentar.

Todavia, a reunião ocorreu sem a participação dos representantes das empresas que informaram de última hora o não comparecimento, bem como não enviaram qualquer documento sobre o tema.

Assim, diante do que considera um total descaso por parte dos representantes das empresas, as instituições abaixo resolveram adotar medidas legais para sanar o problema e garantir a segurança ao agricultor que é um consumidor das tecnologias objeto da reunião.

Estiveram presentes na reunião os representantes da Aprosoja Brasil, Abrapa, Abrass, Abramilho e CNA.

Opinião do Notícias Agrícolas sobre comunicados da CNA sobre refúgio e a Lei das Cultivares:

Esses dois assuntos, de extremo interesse dos produtores agrícolas do Brasil, já deveriam ter sido equacionados há muito tempo. Ou pelo menos bem antes do início da safra 15/16. Agora, com as chuvas chegando, parece que mais uma "planta" será feita sem essas importantes definições: qual o tamanho do refúgio? em quais culturas? em quais regiões? E a permissão para salvar as sementes, como ficará? A Lei de Cultivares poderá ser modificada? e como ficam os direitos dos agricultores?

Estamos acompanhando há tempos os embates... que envolvem muitos e vultosos interesses. Mas a CNA (dirigida à distância pela presidente licenciada e atual ministra da Agricultura Kátia Abreu) estranhamente reluta em se pronunciar.

Hoje, ao final da tarde, demonstrando que não mais conseguiria omitir-se de um esclarecimento publico, a entidade que representa todos os produtores agropecuários do País, divulga dois comunicados (um deles sem título, nem manchete), limitando-se a registrar que seus membros (com posições divergentes) reuniram-se na entidade para encontrar uma solução aos impasses.

Basta uma leitura nas peças de sua assessoria de comunicação para que se conclua o óbvio: a CNA acovarda-se mais uma vez, e exime-se de adotar uma posição. Ao invés de esclarecer prefere semear a dúvida.

Talvez seus dirigentes pensem que o produtor brasileiro continua alheio a estes problemas. Mas, como acontecerá com os atuais dirigentes da Nação, os omissos que hoje ocupam o comando da CNA certamente serão apeados de seus postos. Para o bem do Brasil.

...E vamos em frente !!!

João Batista Olivi.