Café: CNC se posiciona sobre novas denúncias de trabalho escravo em fazendas de Brasil

A cafeicultura brasileira voltou a ser alvo de denúncias envolvendo trabalho escravo nesta quarta-feira (13). Um relatório conjunto publicado pela Catholic Relief Sevices, uma agência internacional humanitária da comunidade católica dos Estados Unidos, e a organização Repórter Brasil aponta a ocorrência dessas condições em pelo menos 15 fazendas de café espalhadas pelo Brasil.

O CNC (Conselho Nacional do Café) "lamenta o fato e recorda que essa atitude cria o risco de uma repercussão negativa na cadeia, gerando retrocessos, uma vez que essas entidades prestam um desserviço na luta contra o trabalho escravo e "punem" o Brasil e sua cafeicultura exatamente por serem transparentes e rigorosos na defesa do trabalhador".

Para a pesquisa, as instituições se basearam em entrevistas com trabalhadores rurais, fiscais, produtores e sindicalistas. O relatório descreve que os agrícolas são "submetidos a trabalhos forçados, trabalho extenuante, condições de trabalho degradantes e servidão por dívidas", o que o governo brasileiro considera como "condições análogas à escravidão". Mas admite que isso "não é muito amplo" no setor.

As condições descritas pelos inspetores em um sítio visitado inclui jornadas de 11 horas de trabalho, casas sem banheiros e água imprópria para o consumo humano. Também há relatos de vítimas de servidão por dívidas e de trabalhadores que não tinham permissão para deixar as fazendas.

O CNC é totalmente contrário e repudia toda e qualquer forma de trabalho análoga à escravidão. "Destacamos que os escassos casos existentes já foram identificados pela Justiça Brasileira, que está analisando e dará o veredito a respeito. Se comprovada a existência de trabalho análogo à escravidão, somos favoráveis à punição", diz a nota enviada ao Notícias Agrícolas.

Há pouco mais de um mês, a ONG dinamarquesa Danwatch também denunciou a ocorrência de graves problemas na produção de café do Brasil. Segundo a instituição, as más condições trabalhistas afetam a cadeia de fornecedores das duas maiores empresas globais de café – a Nestlé, sediada na Suíça, e a multinacional holandesa Jacobs Douwe Egberts. Juntas, elas controlam aproximadamente 40% das vendas mundiais do produto.

Veja abaixo a nota na íntegra elaborada pelo CNC (Conselho Nacional do Café):

“Inicialmente, é muito importante destacar que o Brasil é completamente contrário e repudia toda e qualquer forma de trabalho análoga à escravidão. Dito isso, destacamos que os escassos casos existentes já foram identificados pela Justiça Brasileira, que está analisando e dará o veredito a respeito. Se comprovada a existência de trabalho análogo à escravidão, somos favoráveis à punição. 

Por outro lado, entendemos que o mundo deveria tomar como exemplo o combate por parte do Brasil a todas as formas de exploração no trabalho e a dedicação que o País possui na preservação do meio ambiente, dispondo das mais rígidas legislações mundiais nesses setores. 

O fato de sermos expostos é exatamente porque assumimos a responsabilidade do combate a crimes ambientais e trabalhistas, o que demonstra que nossa fiscalização existe e funciona. 

O CNC recorda que, de acordo com o Índice de Escravidão Global da Fundação Walk Free, o Brasil tem o menor índice de trabalho escravo entre todos os países produtores de café no mundo e possui a legislação mais moderna e as melhores formas de combate à escravidão do que qualquer nação produtora de café no planeta.

Além disso, no Ranking de Responsabilidade Governamental na Luta Contra a Escravidão, também da Fundação Walk Free, o Brasil ocupa a 14ª posição – entre 167 nações –, liderando a categoria ‘BB’, acima de países como Alemanha, Canadá, França, Itália e principalmente Dinamarca, nação esta que teve um de seus órgãos governamentais financiando o tendencioso relatório. 

Essa colocação no ranking é importante porque a classificação leva em conta a análise dos seguintes itens:
(i)        Identificação e apoio às vítimas resgatadas;
(ii)       Mecanismos de justiça penal que combatam as condições análogas à escravidão;
(iii)      Existência de mecanismos de coordenação e responsabilidade governamental;
(iv)      Existência de aparato institucional que permita o ataque às condições de trabalho análogas à escravidão; e
(v)       Interrupção da aquisição, por parte de empresas e governos, de bens e serviços produzidos através de condições similares ao trabalho escravo. 

Mesmo cientes de todo o arcabouço positivo de combate a formas de trabalho análogo a escravo no Brasil, determinadas instituições e ONGs ainda insistem na divulgação de trabalhos “viesados” e distorcidos, pegando uma parcela minúscula dentro do universo da cafeicultura brasileira e a disseminando como uma realidade de toda a atividade. 

O CNC lamenta o fato e recorda que essa atitude cria o risco de uma repercussão negativa na cadeia, gerando retrocessos, uma vez que essas entidades prestam um desserviço na luta contra o trabalho escravo e "punem" o Brasil e sua cafeicultura exatamente por serem transparentes e rigorosos na defesa do trabalhador. 

Discordamos veemente disso, pois, por termos a legislação mais rígida do mundo, com critérios tão ou mais rigorosos que os da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT), deveríamos ser recompensados e não penalizados.”