Globo.com: Saiba o que já acordado para a aprovação do novo Código Florestal

Depois de muita discussão, os deputados estão mais próximos de chegar a um acordo que permita a aprovação do novo Código Florestal. A Câmara dos Deputados deve votar o projeto na semana que vem.

Por isso,  5,3 milhões de produtores rurais espalhados pelo país estarão de olho em Brasília. Entre eles os agricultores de Capanema, no Paraná. Eles chegaram à região no início da década de 60 e ocuparam a margem do Rio Iguaçu. Desmataram para receber financiamento dos bancos.

“Não podia ter mato. Eles iam ver a área - se estivesse limpo, eles financiavam”, conta Luiz Possan. Ele e outros 80 produtores foram multados em 2008 pelo desmatamento do passado, por plantar muito próximo de uma APP, - área de preservação permanente, onde é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.
Arte Código Florestal 21h10 28/04 (Foto: Editoria de Arte / G1)

O Rio Iguaçu, na altura da propriedade, tem mais de 800 metros de largura. Se o Código Florestal for aplicado com rigor, não se poderia  plantar nada em uma distância de 500 metros da margem do rio.

Busca de consenso
“Há uma vontade política tanto de ambientalistas quanto de agricultores de aproximarem as suas opiniões, de abrirem mão das suas convicções e de, a partir disto, construírem consenso que viabilizem a votação do novo Código Florestal. Dos pontos que envolvem hoje o novo Código Florestal, 98% nós temos acordo”, diz Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara.

Há acordo sobre o tamanho das áreas de preservação permanente (APPs). A área máxima de largura da APP vai continuar em 500 metros. A única mudança será a redução de 30 para 15 metros da faixa mínima de vegetação que deve ser recuperada às margens dos rios com até 5 metros de largura.

O café, a maçã, a uva, e outras culturas já consolidadas em encostas de morro não serão retiradas, mas terão que adotar técnicas de conservação do solo e da água. As multas aplicadas antes de julho de 2008 serão perdoadas desde que o produtor entre num programa de recuperação de áreas degradas. Acordo que agrada aos ambientalistas.

“A gente é contra a anistia ampla, geral e irrestrita porque o Brasil é um país de democracia muito recente. A pior coisa para o Brasil é o desrespeito à lei”, argumenta Paulo Adário, diretor do Greenpeace no Brasil.

Ainda há divergências sobre a reserva legal, a área de mata nativa que deve ser preservada dentro de uma propriedade rural. O relator do novo código, deputado Aldo Rebelo (PT-SP), vai manter a proposta que desobriga os pequenos agricultores de recompor a reserva legal. “Temos um acordo para a reserva legal, ou seja, todos estarão obrigados a ter reserva legal", afirma.

"Estamos em busca de uma solução para as pequenas propriedades que são aquelas, segundo a lei, de até quatro módulos fiscais”, explica o deputado. “A minha ideia é que essa propriedade declare como reserva legal a vegetação nativa existente ou remanescente até, por exemplo, a data de 2008”.

Propriedades maiores sem reserva legal terão 20 anos para recompor a vegetação. Falta decidir o prazo para quem quiser alugar ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda. O relator quer 5 anos e o governo, apenas um ano.

'Adoção de árvores'
Manter a mata intacta em área de preservação permanente pode ser lucrativo. Em Santa Catarina, há um projeto que reúne agricultores para criar um mercado de adoção de árvores.

O projeto vai doar 500 mil mudas para pequenos agricultores e ajudá-los a ganhar dinheiro com as mata de pé. “Essas mudas vão ser plantadas e posteriormente elas serão comercializadas ou adotadas por empresas que necessitem cumprir a sua meta ambiental e fiscal” , diz o engenheiro agrônomo José Luiz Carraro.

“Nossa intenção é que isso passe a ser importante na fonte de renda da família agricultora, assim como é o milho, o feijão, os produtos orgânicos que ele vá produzir nessa s áreas de preservação permanente”.

Abaixo, segue um infográfico ilustrando o que muda com o projeto do novo Código Florestal:

Reserva legal no Código Florestal divide agricultores e ambientalistas

Novo projeto está em discusão no Congresso. Reserva legal é a área a ser conservada nas propriedades rurais.

Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades.

Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo.

O professor Heinrich Hasenack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se especializou no estudo do pampa gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Queremos e temos interesse de conservar todo tipo de paisagem. Se isso vale para uma região, deve valer para outra também”, diz.

O projeto do novo código florestal em debate na câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva legal: 80% para imóveis na Amazônia Legal, 35% em área de cerrado e 20% nas demais regiões do país.

O projeto inova ao autorizar que a área de preservação permanente - APP - locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro - seja usada para compor a reserva legal, o que atualmente não é permitido.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não têm código florestal e muito menos reserva legal”, diz a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Os ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura brasileira. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, argumenta Carlos Scaramuzza, da organização WWF.

A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que podia terá até vinte anos para recuperar a vegetação. Vai poder também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.

Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso, que comprou uma área de cerrado a 600 quilômetros de distância, em Santo Antônio do Araguaia, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil reais em Sorriso. “Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore, sem fins lucrativos”, argumenta Henrique Smaniotto

Compensação
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode ir de uma ponta a outra do país. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.

Gerd Sparovek, especialista da USP, defende a análise de caso a caso. “A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município”. Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal.

O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.

“Se for para reflorestar 80%, a maioria deixaria a terra. Não tem dinheiro para reflorestar e não tem como sobreviver em pouco espaço”, diz o agricultor. O projeto do novo Código desobriga os pequenos agricultores de recompôr a reserva legal. Mas quem ainda têm a mata de pé deve preservá-la.

"Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, justifica o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.