Governo de Goiás contesta taxação sobre exportação de soja e milho
Em entrevista ao Estadão Conteúdo, a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, negou a tributação das exportações de soja e milho pelo estado. Segundo sua explicação, a medida apenas limitas os volumes de grãos que serão destinados para cada fim. No caso da soja, são 30% para ficarem no mercado doméstico e 70% para exportações; para as indústrias 60% para escoamento e 40% para permaneceram no estado.
Assim, a prosposta do governo estadual é, como explica Ana Carla, tributar os volumes que ultrapassem as cotas de exportação estabelecidas. Atualmente, os grãos que são destinados ao mercado interno já recolhem o ICMS.
"Goiás sempre trabalhou com cotas de exportação. Essas contas dizem que 30% deveriam ficar no Estado para suprir a indústria. Como isso não era cumprido, tornamos a regra mais dura. Faltava soja aqui dentro e o industrial comprava de Mato Grosso e outras regiões. Com isso, o Estado de Goiás sofria perda de arrecadação, já que pagava ICMS para o vizinho", disse a secretária ao Estadão.
Ana Carla afirma ainda que as regras ficaram mais severas diante do descumprimento das cotas que já existiam, com algumas empresas que ultrapassavam os limites individualmente. Além disso, explica ainda que a tributação sobre a soja já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Mato Grosso do Sul, onde 50% da produção é taxada. "Questionar é legítimo. Se mostrarem que estamos enganados, podemos voltar atrás, mas não é o que os números que temos nos indicam", completou em sua entrevista.
Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o Gerente de Assuntos Técnicos e Econômicos da Faeg (Federação de Agricultura do Estado de Goiás), Edson Novaes, afirma que a instituição é contra as mudanças na medida, principalmente pela perda de competitividade que pode trazer ao produto goiano. "São aumentos da carga tributária que, com certeza, vão impactar no custo de produção e é um fator negativo que deve impactar ainda sobre os níveis de preço", diz.
Veja a entrevista na íntregra e entenda como devem funcionar as mudanças:
Para Novaes, uma nova taxação sobre o setor produtivo, que vem gerando riquezas para o estado, tem um peso ainda maior em um momento em que a economia nacional está em recessão e sem um bom horizonte adiante. "Isso onera o setor, e contribui para um desinvestimento, restrigindo a expansão da cultura (da soja) no estado de Goiás", diz.
No caso do milho, onde o nível de industrialização do cereal é baixo e as exportações são bastante elevadas, a medida pode ter um impacto ainda mais severo, como explica o representante da Faeg. "Isso pode fazer com que tenhamos uma grande quantidade de milho que vai ser direcionado dentro do estado de Goiás, e no Brasil como um todo, exercendo uma grande pressão sobre os preços para baixo", diz.
As negociações, porém, continuam. A federação ao lado de outras lideranças do agronegócio nacional e goiano seguem estudando as novas medidas e avaliando seus impactos para propor as alterações necessárias. "O setor sempre está aberto ao diálogo e trabalhando sobre soluções e alternativas para evitar que o setor seja mais onerado. Estamos estudando, inclusive, alternativas jurídicas que possam impedir os prejuízos do setor produtivo do estado de Goiás", diz.
A expectativa de uma redução de competitividade do produto goiano é uma opinião compartilhada pelo Assessor Técnico do Sindicato Rural de Rio Verde/GO, Alexandre Câmara. "Nós repudiamos qualquer tipo de tributação em cima do setor produtivo. Esse é o setor que tem mantido a economia brasileira, quem tem garantido o superávit primário da balança comercial", disse, em entrevista ao Notícias Agrícolas.
Em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17), a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), afirmou que teme outros estados adotarem medidas semelhantes às de Mato Grosso do Sul e Goiás. "Não temos dúvida que outros Estados vão pelo mesmo caminho", disse o presidente da instituição, João Martins. Além disso, afirmou ainda que outros produtos também poderiam ser taxados com ICMS, como as carnes e as frutas, já que a necessidade de uma maior arrecadação tributária é clara nos estados em crise.
Em sua nota oficial, a CNA cita ainda a Lei Kandir como alternativa para reverter a situação. "A Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Na verdade, o Estado de Goiás procura contornar essa lei, afrontando-a, ao transferir aos produtores rurais seus problemas orçamentários. Se há um problema de compensação entre os entes federativos, ele deve ser enfrentado mediante uma negociação interna ao Estado, sem transferir o ônus aos que produzem a riqueza deste País".
Clique AQUI para entender mais sobre a Lei Kandir no site da Agência Senado.
A seguir, veja a íntegra da nota oficial da CNA:
Aumentar tributação não é solução
O Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, do Estado de Goiás, que dispõe sobre o diferimento de tributos nas operações com soja e milho, é um grave atentado à produção agropecuária daquele Estado. Por trás do texto legal e de suas tecnicalidades, o que existe efetivamente é um aumento dos impostos que recaem sobre o contribuinte. Por mais que se queira disfarçar, o ônus final será transferido aos milhares de agricultores que se dedicam as essas lavouras.
A Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Na verdade, o Estado de Goiás procura contornar essa lei, afrontando-a, ao transferir aos produtores rurais seus problemas orçamentários. Se há um problema de compensação entre os entes federativos, ele deve ser enfrentado mediante uma negociação interna ao Estado, sem transferir o ônus aos que produzem a riqueza deste País.
O Estado não deve extrair da sociedade mais recursos apenas para remediar seus desequilíbrios financeiros. Em nome da defesa das instituições republicanas, o Decreto nº 8.548 precisa ser revogado e outros Estados não devem, tampouco, imitar tais atos administrativos. As consequências seriam as perdas econômicas e sociais e a desordem tributária, onerando a todos os cidadãos desse País.
Salientemos que defendemos princípios e valores constitucionais. A livre iniciativa é um princípio constitucional, norteador da vida econômica e social do País, correspondendo ao que há de mais avançado na vida dos povos. Sociedades livres, desenvolvidas e justas, baseadas neste princípio, são as que levaram os seus respectivos países aos níveis mais elevados de bem-estar social.
Eis por que devemos repudiar atos governamentais como este, cuja consequência é apenas enfraquecer um dos setores mais produtivos do Brasil, que resiste à grave crise econômica que sofremos no momento. Com essa infeliz iniciativa, rompe-se o necessário equilíbrio entre sociedade e Estado.
Brasília, 17 de fevereiro de 2016
2 comentários
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Telmo Heinen Formosa - GO
A Lei Kandir é uma aberração. Isenção tem que ser para produtos industrializados e não para matérias primas. Fácil de entender, você tem que ter um mecanismo de obstaculizar a exportação de matérias primas para forçar a sua industrialização dentro do seu país e com isto gerar trabalho e renda para o seu povo e não o povo dos outros.
Quando a mão de obra for escassa como nos EUA aí sim exporta grãos sem industrializar. Não dá para exportar rações prontas devido ao baixo período de validade. Mas dá para forçar a venda de carnes em vez de simplesmente ir vendendo grãos a torto e a direito... TVO nível de investimento e de tecnologia aplicados no soja e em outras culturas, bem como o desenvolvimento social generalizado que promovem onde chegam, é equivalente ou superior ao de muitas industrias.
Telmo, no Brasil funciona ao contrário do que seria certo, pois o governo manobra para tornar os produtos primários mais baratos aos estrangeiros do que aos brasileiros. A indústria alimentícia também não foi feita para atender aos consumidores, mas para ser mais uma fonte de renda para o governo. Milhares de leis, trabalhistas, tributárias, ambientais, fiscais, mais a carga tributária escorchante impede que pequenas empresas prosperem, ou melhor, impedem que funcionem para facilitar, isso para "facilitar a fiscalização" e tornar mais fácil o recolhimento de impostos. O mercado no Brasil nunca foi livre, pelo contrário, o governo dos pobres rouba-lhes quase a metade da comida para alimentar vaidades.
A soja, como todos os produtos, pertence a um processo indissociável. O valor do grão está na decomposição em seus principais subprodutos farelo e óleo de soja, cujo preço é formado pelo somatório dos preços desses subprodutos. O Brasil não tem capacidade para industrializar toda produção de soja, porque é inviável economicamente e, principalmente por questões capacidade de processamento e de logística. O preço da soja em grão invariavelmente supera o somatório dos preços dos subprodutos. O farelo de soja tem alta combustão e não permite armazenagem de longo prazo, por isso nem tem capacidade de armazenagem. O fator de estiva do farelo de soja é muito maior do que a soja em grão, isto é, em um armazém ou navio cabe muito menos farelo do que soja. Para o óleo de soja, não haveria tankagem, logística e nem portos, capaz de suportar a provável produção. Os compradores dispenderiam muito mais nos frete de farelo + óleo, do que da soja em grãos, reduzindo o preço para os produtores. O único país do mundo que tem capacidade industrial para processar o excesso de soja produzido globalmente é a China. No caso da carne, volta-se a incapacidade econômica, de logística, portos e containers refrigerados e da frota de navios de containers que é reduzida. Se fosse possível descarregar nossa produção em carnes, tiraria preço e competitividade dos produtores. Um país produz alimentos para seu povo, se tem excesso de produção, são os outros países que escolhem o querem comprar. Tecnicamente é uma utopia.
PARABÉNS !! Sr, Liones. Aproveito a mensagem para "soltar" um comentário light: Até me dá inveja, em saber que outros sabem um infinito do que sei. Sabe Sr. Liones essa "inveja" não é aquela inveja maldosa, é uma "inveja" de boas intenções. Mais uma vez PARABÉNS !!!
Sr. Rensi, a dimensão de seu entendimento se iguala a todo o conhecimento. Ademais, a reciproca é verdadeira. obrigado com agredecimentos.
Caro Liones Severo, suas ponderações estão todas corretas a partir do seu Ponto de Vista.
Eu não aceito porém contestar teoria com efeitos de problemas. Nossa incapacidade de processamento é uma consequencia de alguma causa. Mesma coisa é a nossa falta de logística. O que não concordo é com a falta de liberdade do mercado decidir. Fazer uma "Lei" é coisa de esquerdista. O que não pode é ter uma Lei que inibe os esforços e a barganha para forçar a exportação de produtos industrializados, no caso carnes. Nas entrelinhas deixei dito que é inviavel exportar rações prontas bem como farelos embora nao tenha explicitado este último. O óleo serviria todo para biodiesel que poderia ser exportado. O barril de petróleo daqui a um tempo voltará para os 100 dólares.
RESUMO do resumo: Somos pródigos no Brasil "economischtaschx" e maioria dos "jornalischtaschx" de ficar discutindo de manhã até de noite o mérito, os efeitos e as consequencias dos nossos problemas e quase NUNCA as causas. Além disso temos esta justiça romana [positivista] adotada na Constituição de 1988 onde o Rito Processual é mais importante do que o Mérito da Questão (Adequada somente ao Parlamentarismo Monárquico] enquanto praticamos aqui o presidencialismo anárquico.
Pode crer que o capitalismo de Estado praticado na China não daria certo aqui porque 96% do nosso povo acima de 12 anos de idade são exímios corruptores e muitos deles contratam os rábulas que melhor sabem "interpretar" o que está escrito entre uma virgula e a outra nos nossos códigos.
Telmo, a bem pouco tempo atrás, um ano ou mais, a Abiove pediu isenção de icms para poder aumentar o processamento da soja, os governos não abriram mão, querem esse dinheiro. Existem portanto condições técnicas e de infraestrutura para processar muito mais soja do que hoje. Outro aspecto a ser mencionado é o fato de a Argentina estar com a intenção de reduzir os impostos de importação da soja do Brasil para aumentar o processamento, eles estão pensando em aumentar o processamento importando soja do Brasil. Como são burros esses argentinos, eles não sabem que é economicamente inviável. Ironias a parte, tirando o setor de papel e celulose, o único setor que alcançou exito nas pretensões do governo federal em aumentar exportações via desvalorizações cambiais, ou pelo aumento da "competitividade" foi o setor de grãos, as carnes e todo o resto patinam vergonhosamente, e mesmo assim, aumento de volume, não de receita. Isso significa claramente que a China importou mais grãos do Brasil devido ao barateamento promovido pelo governo federal, não por uma demanda maior daquele país, é uma coisa muito simples de entender isso. Se por iniciativa do governo brasileiro os preços aos estrangeiros caem, logicamente eles podem consumir mais, e no sentido oposto, o aumento provocado no Brasil fez com que o consumo diminuisse. E fim de papo. O resto é mercantilismo dos que querem defender o próprio setor e não pensam no país, o que aliás é a base dos politicos, o poder deles é mantido com o apoio dos mercantilistas. Experimente falar com qualquer grande produtor ai da sua cidade e pergunte-lhe o que ele acha da inflação, todos vão ser favoráveis, pois pegam empréstimos subisidados a 6% ao ano para pagar em 5, 6, 10 anos, ou seja, os juros são negativos para eles nessa condição. Eles defendem os politicos por que estão unidos num propósito comum, que não é o bem do país, mas o de usar os recursos do país nos seus interesses particulares.
As multinacionais americanas são proprietárias da industrias de soja dos EUA, da maioria das industrias brasileiras e argentinas, e ainda, de um grande número de industrias na China. As indústrias americanas estão localizadas em hidrovias que facilitam o escoamento com rapidez para os corredores de exportação. As industrias argentinas tem excepcional vantagem de estarem localizadas nos muitos portos do Rio Paraná, o farelo de soja sai do processamento direto para o navio. As industrias brasileiras, em sua maioria estão localizadas distantes dos portos. Não se trata dos argentinos serem mais inteligentes, porque a inteligência do negócio em todos esses países produtivos pertence aos mesmos donos, ou seja, as multinacionais ABCD, que são os mesmos que dominam as exportações de soja em grãos, também nos mesmos 3 países.
Caro Liones,
Seus comentários tem sido uma aula de logística, e provam outra vez que na prática a teoria é outra.
Lamento que infelizmente muitos políticos se guiem por idéias simplistas como algumas propostas aqui, ignorando a complexidade inerente a todos os aspectos da realidade.
O que eu gosto aqui é que está cheio de entendidos. Felizmente muito brasileiros insistem em ignorar esta realidade, como os donos da Brejeiro por exemplo, que exportam farelo de soja desde 1994, foram os primeiros a industrializar e produzir farinha de soja na América Latina, alem de produzir também proteina de soja. Coitados, não sabem sobre a logistica da argentina, quem são os donos, e que é inviável economicamente. No entanto produzem sem o subsidio dado aos exportadores, produzem recolhendo icms sobre a soja e exportam.
Estou aqui em Santa Catarina a alguns anos, o estado liberou os portos para a iniciativa privada, devem ter uns oito ou mais. Aqui em Navegantes o porto público mais antigo com o dobro de mão de obra, carrega menos da metade do que o privado. Também tem em Imbituba, e vários outros, o fato é que no entorno desses portos foram contruidas inúmeras indústrias, se quisessem contruiriam em cima dos navios, isso não é nem nunca foi problema. Em Imbituba podem atracar navios de grande porte. Aqui de Santa Catarina sai frango prá Arábia, pro Egito, prá tudo quanto é lugar e os exportadores lavam a égua. Não exportam mais devido aos altissimos custos de energia, custos fiscais, de icms, de frete, e inúmeros outros impostos feitos para favorecer as multinacionais exportadoras de grãos. O Brasil não é um grande exportador de produtos industrializados, não por que não tenha condições ou gente capacitada, mas somente pela politica que é feita justamente para impedir isso. Em vez de livre comércio, mercantilismo estatal.
R L Guerrero Maringá - PR
Essas cotas são repulsivas! Isso tem de acabar!
Isto é exploração do agricultor pelos industriais. Cota pra trigo nacional não tem, podem importar o quanto quiserem, agora pra exportar vai ter? Dois pesos e duas medidas.