Fundo Monetário Internacional (FMI)

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos da América.

O FMI se auto-proclama como uma organização de 184 países, trabalhando por uma cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento econômico sustentável, além de reduzir a pobreza.

O FMI foi criado em 1945 e tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, notadamente através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 184 países membros. Com exceção de Coréia do Norte, Cuba, Liechtenstein, Andorra, Mônaco, Tuvalu e Nauru, todos os membros da ONU fazem parte do FMI. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra. O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros.

Objetivos

Promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros;

Favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados de emprego e trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos;

Oferecer ajuda financeira aos países membros em dificuldades econômicas, emprestando recursos com prazos limitados;

Contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a estabilidade dos câmbios.

A autoridade decisória máxima do FMI é a Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, formada por um representante titular e um alterno de cada país membro, geralmente ministros da economia ou presidentes dos bancos centrais.

A diretoria executiva, composta por 24 membros eleitos ou indicados pelos países ou grupos de países membros, é responsável pelas atividades operacionais do Fundo e deve reportar-se anualmente à Assembleia de Governadores. A diretoria executiva concentra suas atividades na análise da situação específica de países ou no exame de questões como o estado da economia mundial e do mercado internacional de capitais, a situação economica da instituição, monitoramento economico e programas de assistência financeira do Fundo.

A Assembleia de Governadores do FMI é assessorada ainda pelo “Comitê Interino” e pelo “Comité de Desenvolvimento” (conjunto com o BIRD), que se reúnem duas vezes por ano e examinam assuntos relativos ao sistema monetário internacional e à transferência de recursos para os países em desenvolvimento, respectivamente.

Teoricamente, os governadores elegem o presidente do FMI, porém, na prática, o presidente do Bird é sempre um cidadão dos Estados Unidos da América, escolhido pelo governo norte-americano. Já o director-presidente do FMI é tradicionalmente um europeu.

O dinheiro do FMI vem dos 185 países-membros, entre os quais o Brasil, por isso, o poder de voto depende da contribuição de cada país.

Diretoria Executiva

As discussões a respeito dos problemas financeiros das nações e suas possíveis soluções são discutidas três vezes por semana, e constitui dever da Diretoria Executiva. Ela é composta por 24 representantes. Existem 8 assentos permanentes e 16 membros da diretoria são eleitos bienalmente entre grupos de países. Os membros e seus respectivos grupos são:

Permanentes: Estados Unidos (único acionista com poder de veto)^[1], Japão, Alemanha, França, Reino Unido, China, Rússia e Arábia Saudita.

Moeda

O ativo financeiro do FMI é o Direito Especial de Saque. Substitui o ouro e o dólar para efeitos de troca. Funciona apenas entre bancos centrais e também pode ser trocado por moeda corrente com o aval do FMI. Tendo sido criado em 1969, começou a ser utilizado apenas em 1981. Seu valor é determinado pela variação média da taxa de câmbio dos cinco maiores exportadores do mundo: França (Euro), Alemanha (Euro), Japão (iene), Reino Unido (libra esterlina) e Estados Unidos (dólar estadunidense). A partir de 1999, o euro substituiu as moedas francesa e alemã neste cálculo. O Fundo possui hoje, aproximadamente, U$ 310 bilhões, ou DES 213 bilhões, disponíveis para empréstimo. A cotação do DES hoje (16 de maio de 2005) é de USD 1,49405.^[2] Através de média ponderada: soma de uma quantia específica das 4 moedas com a cotação em dólar estadunidense, com base nas taxas diárias de câmbio do mercado de Londres.

Cotas

Cada país membro detém no FMI uma cota a ser determinada com base em seus indicadores econômicos, entre eles o PIB. Quanto maior a contribuição ao FMI, maior é o peso do voto nas decisões. Há uma revisão geral das cotas a cada cinco anos. O Fundo pode propor um aumento nas cotas de determinado país, mas é necessária a aprovação por 85 % dos votos para qualquer modificação. Os membros que queiram aumentar sua cota devem pagar ao Fundo a mesma quantia em DES correspondente ao aumento. Os cinco maiores acionistas são: Estados Unidos, Alemanha, Japão, França e Reino Unido. Cada país pode sacar 25 % de sua cota correspondente. Acima deste percentual, é preciso assinar um termo (carta de intenções, atrelada geralmente a um memorando técnico de entendimento) onde se compromete a reduzir o déficit fiscal e promover a estabilização monetária. A partir de 1980, o FMI passa a funcionar como supervisor da dívida externa. Recentemente, o combate à pobreza mundial vem-se tornando uma preocupação central.

Dez maiores cotistas

O Brasil está na 17º posição, com DES 3036,10 milhões

Juntos, os 10 primeiros possuem 55,3% da capacidade total de votos.

Formas de financiamento

SBA - Acordo Stand-by (Stand-by agreement) - é a política mais comum de empréstimos do FMI. É utilizada desde 1952 em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Essa política envolve apenas o financiamento direto de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />12 a 18 meses. O prazo de pagamento vai de três a cinco anos. São cobrados juros fixos de 2,22% mais uma taxa variável que pode chegar a 2%

ESF - Programa de Contenção de choques externos (Exogenous Shocks Facility) - Crises e/ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que influem no comércio, flutuações no preço de commodities, desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem pleitear esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência Emergencial.

EFF - Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) - Problemas de médio prazo, destinados àqueles países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Procura-se resolver os problemas através de reformas e privatizações. Seu prazo vai de 3 a 5 anos.

SRF -Programa de Financiamento de Reserva Suplementar (Supplemental Reserve Facility) - problemas de curto prazo de mais difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Esses empréstimos são pagos em um prazo de até dois anos e, sobre eles, são cobrados juros fixos de 2,22% ao ano mais uma taxa que varia de 3% a 5%

PRGF - Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Desenvolvimento (Poverty Reduction and Growth Facility) - destinada a países pobres. Está ligada às estratégias de combate à pobreza e retomada do crescimento. É exigido um documento do país membro contendo as estratégias para combate à pobreza. Com taxas de 0,5 % anuais, e podem ser pagos com prazo de 5½ a 10 anos.

Assistência Emergencial (Emergency Assistance), para auxilio a países que sofreram catástrofes naturais ou foram palco de conflitos militares e ficaram economicamente desestabilizados.

Poder de voto

Críticas

O FMI tem sido muito criticado ultimamente, pois impõe medidas severas de contenção de gastos públicos, não considerando tais gastos como investimentos. A Ação Global dos Povos promoveu vários Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista com manifestações por todo o mundo com início em 18 de Junho de 1999 (Colónia, Alemanha) durante a cimeira do FMI, marcando um novo tipo de mobilização do movimento antiglobalização. O nível de instabilidade em países em desenvolvimento gera um grau de desconfiança em relação ao Fundo, fazendo com que as medidas para a concessão de empréstimos sejam austeras. No entanto, alguns fatos vêm nos demonstrando que à medida que o grau de confiança do FMI aumenta, há uma flexibilização das condições dos empréstimos. Recentemente, foi concedido ao governo brasileiro um acordo piloto que permite utilizar US$ 1 bilhão em investimentos públicos sem que eles sejam contabilizados como gastos. Durante os próximos três anos, o governo brasileiro poderá utilizar esse dinheiro sem ter que contabiliza-lo como custo. O retorno financeiro é o fator mais importante na escolha de determinado projeto a ser implementado com base nessa folga orçamentária que será proporcionada pelo acordo piloto. A negociação já vem desde o governo passado, mas somente agora esta sendo viabilizada. Aumentar e melhorar os mecanismos de controle de instituições nacionais com o intuito de evitar fraudes, como por exemplo, no INSS, também está na pauta do programa. A melhoria em infra-estrutura rodoviária já esta nos planos do governo. O Brasil não é único país em que o FMI esta começando a testar esse novo tipo de acordo e que poderá entrar como uma opção socialmente menos agressiva, pois não considera os gastos públicos como custos. A confirmação definitiva só virá no encontro do FMI a ser realizado na próxima Primavera.

Stiglitz (2004) cita em seu livro A Globalização e seus malefícios uma fotografia^[3] de 16 de janeiro de 1998 em que aparecem o ex-presidente da Indonésia Haji Mohamed Suharto e o ex-diretor geral do FMI Michel Camdessus na ocasião da celebração de um programa de reformas^[4] que a Indonésia teria que implementar em sua economia. A foto mostra Camdessus de braços cruzados em frente a Suharto, enquanto este assina os termos do programa de empréstimo de 43 bilhões de dólares. Na cultura javanesa, isso é sinônimo de ofensa, pois demonstra arrogância. Assim que Suharto viu a foto, o acordo foi cancelado.^[5]

Além disso, o FMI também foi amplamente criticado por sua atuação frente as crises financeiras internacionais e mais particularmente em relação à crise econômica da Argentina em 2002^[6]. Atualmente, o organismo passa por uma série de reformas visando uma melhor adaptação de seus objetivos ao contexto internacional. (FMI)

Fonte: Ricardo Bergamini