Presidente Bolsonaro faz libelo à liberdade e em defesa da normalidade democrática do País

PGR recorre da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

(Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso nesta sexta-feira contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba.

A PGR informou, em comunicado, considerar que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente.

"Para a PGR, com base na jurisprudência do Supremo, e com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos", afirmou.

No recurso, a PGR requer que, caso Fachin não reconsidere sua decisão monocrática, o recurso seja julgado por órgão colegiado do STF, a fim de manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na segunda-feira, Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, alegando que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados contra o petista não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ele determinou a remessa dos autos para a Justiça brasiliense.

Essa decisão de Fachin desencadeou uma reviravolta, uma vez que devolveu ao petista seus direitos políticos. Em entrevista, Lula já procurou antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro e deixou em aberto a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato presidencial em outubro do próximo ano.

Nesse ínterim, a defesa do petista tenta garantir a suspeição do então juiz da operação, Sergio Moro. Na terça, a Segunda Turma do STF chegou a retomar, mas suspendeu o julgamento que poderia declarar Moro --ex-ministro de Bolsonaro-- parcial, medida que pretende anular todos os atos processuais que levaram à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Se vingar, a suspeição de Moro teria amplitude maior do que a determinação de Fachin.

Bolsonaro diz que fará o que o povo quiser e ressalta ser o chefe das Forças Armadas

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que fará o que o povo quiser e ressaltou mais uma vez que é o comandante supremo das Forças Armadas, em uma live carregada de duros ataques a governadores e prefeitos que adotam medidas de restrição às atividades para conter a disseminação da Covid-19 no pior momento da pandemia no país.

Na transmissão, Bolsonaro criticou as medidas de fechamento de atividades comerciais e de circulação de pessoas e afirmou que ninguém consegue exercer autoridade se tiver acabado a sua liberdade, com um "povo com fome" e "batendo cabeça". Ele comparou a situação a um caos e questionou a quem interessa levar o Brasil a tal situação.

"O que está em jogo não é nem o seu prato de comida, é a sua liberdade. Repito, eu faço o que o povo quiser e digo mais, eu sou o chefe supremo das Forças Armadas, as Forças Armadas acompanham o que está acontecendo, as críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso", disse.

O comentário de Bolsonaro --que é um ex-militar-- ocorreu um dia após o pronunciamento e entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual classificou como erro grave a postagem do general Villas Bôas na véspera do julgamento de um recurso dele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade do petista em abril de 2018 e disse que, se fosse chefe do Executivo Federal, teria exonerado o militar do cargo.

Segundo Lula, o ministro Edson Fachin, do STF, também errou ao demorar para criticar a manifestação de Villas Bôas. O ministro do Supremo só questionou as postagens do general neste ano.

Na live, Bolsonaro disse que seria fácil impor uma ditadura no Brasil ao mencionar que, em municípios, há guardas municipais que estão colocando todo mundo dentro de casa. Em um comentário, ele chegou a dizer que "imagina se fosse as Forças Armadas". E ainda se intitulou o "garantidor da democracia" no Brasil.

Bolsonaro voltou a reclamar das medidas adotadas por governadores e prefeitos e questionou a preocupação deles com as pessoas que precisam trabalhar para levar o sustento para casa. O presidente se disse preocupado com mortes, mas defendeu que se enfrente a questão do vírus.

"Não tem como deixar o povo em casa mais. Não é questão de paciência, é de sobrevivência", disse.

"Trabalhar virou sinônimo de crime no Brasil, não tem nenhuma sensibilidade desses governadores", emendou ele.