Depois do stress causado por Lula, dólar recua com avanço das pautas das reformas no Congresso
Câmara aprova em 2º turno PEC que abre caminho para novo auxílio emergencial
Deputados validam texto principal; PEC permite contenção de gastos; É uma vitória do governo federal (Poder360)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (11.mar.2021), em 2º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, que já passou pelo Senado.
O texto autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. Também estipula mecanismos de contenção de despesas.
Foi aprovado o texto principal da proposta, que no jargão do Legislativo é chamado de texto-base. Falta ainda a análise dos destaques, trechos votados separadamente. Os deputados podem retirar trechos do projeto.
A votação foi encerrada às 15h. Teve 366 votos a favor e 127 contrários, com 3 abstenções. No 1º turno, o texto teve 341 votos a favor, 121 contra e 10 abstenções.
O novo auxílio emergencial deve consistir em 4 parcelas com valor médio de R$ 250. A expectativa é que seja criado por meio de medida provisória ainda em março.
Os deputados retiraram trechos da proposta, mas não incluíram nada. A cúpula do Congresso poderá promulgar o texto, terminada a análise da Câmara, sem nova votação no Senado.
PECs são as propostas mais difíceis de serem aprovadas. Precisam de pelo menos 308 votos em 2 turnos de votação na Câmara.
A proposta teve parte dos mecanismos de ajuste fiscal desejados pelo governo retirada ao longo da tramitação. Ainda assim a aprovação é uma vitória para o Executivo.
Tudo indica que será mantida a principal cláusula do texto. A que permite prefeitos e governadores acionar mecanismos de ajuste fiscal quando as despesas superarem 95% das receitas.
Essas ferramentas incluem vetos a aumento de salários de servidores, entre outros mecanismos. Três Estados (Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) poderiam usar esses dispositivos atualmente, se a proposta já estivesse em vigor.
“Lula iniciou sua campanha, tem nada de bom para mostrar”, diz Bolsonaro
Criticar é regra do PT, afirma; “Ele não sabe o que fala”, diz Bolsonaro (Poder360)
As falas foram feitas 2 dias depois da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou, na 2ª feira (8.mar), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o petista.
"Não justifica essa crítica do Lula, que agora inicia sua sua campanha. Como não tem nada para mostrar de bom, e essa é uma regra do PT, a campanha é baseada em criticar, mentir, desinformar. Nada além disso”, disse Bolsonaro em entrevista a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.
“Ele não sabe o que fala, não tem argumentos e, no meu entender, vai ficar tagarelando não sei por quanto tempo”, disse o presidente.
Bolsonaro disse que não assistiu ao pronunciamento de Lula na íntegra. “Pelo que vi, está em plena campanha política“, afirmou.
Lira diz que relatório da tributária deve ser apresentado na próxima semana
Depois da PEC emergencial; Cita reforma administrativa (Poder360)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 5ª feira (11.mar.2021) que depois de a Casa concluir a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial os deputados vão focar nas reformas administrativa e tributária.
Ele falou em ter o relatório da proposta para mudar o sistema de impostos já na semana que vem.
“É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária”, escreveu em sua conta no Twitter. “A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana”, completou.
reprodução/Twitter – 11.mar.2021
A Câmara concluiu análise em 1º turno da PEC emergencial no início da madrugada desta 5ª. “O 2º turno com todos os seus destaques deverá levar um tempo parecido com o de ontem, mas nós terminaremos hoje”, declarou Lira em entrevista a jornalistas quando chegou à Câmara nesta 5ª.
PECs são os projetos mais difíceis de serem aprovados. Precisam de ao menos 3/5 dos votos, em 2 turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
O governo gostaria que a emergencial tivesse mecanismos mais rígidos de ajuste fiscal. Mesmo com a desidratação, porém, sua aprovação será uma vitória para o Executivo.
Câmara elege presidentes de mais 10 comissões permanentes; saiba quem são
Outros 5 serão decididos na 6ª feira; 3 comissões não seguiram acordo (Poder360)
No 2º dia de votações para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, mais 10 presidentes foram eleitos na Casa. Assim como nas outras eleições, os colegiados contaram com chapa única, seguindo acordo firmado na 3ª feira (9.mar.2021) entre os líderes partidários.
Também por decisão dos líderes da Casa, as comissões irão realizar a votação para vice-presidência de forma separada, em outra sessão. Outros 5 colegiados devem realizar as votações na 6ª feira (12.mar).
Saiba abaixo os novos presidentes das comissões da Câmara, eleitos nesta 5ª feira (11.mar):
- Comissão de Cultura: Alice Portugal (PC do B-BA);
- Comissão Defesa do Consumidor: Celso Russomano (Republicanos-SP);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Elcione Barbalho (MDB-PA);
- Comissão de Direitos da Pessoa Idosa: Dr. Frederico (Patriota-MG);
- Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência: Rejane Dias (PT-PI);
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Carlos Veras (PT-PE);
- Comissão de Minas e Energia: Edio Lopes (PL-RR);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT);
- Comissão de Seguridade Social e Família: Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ);
- Comissão de Viação e Transportes: Carlos Chiodini (MDB-SC).
Os 10 presidentes se juntam aos eleitos na 4ª feira:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Aline Sleutjes (PSL-PR);
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Aliel Machado (PSB-PR);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Bia Kicis (PSL-DF);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Otto Alencar Filho (PSD-BA);
- Comissão de Desenvolvimento Urbano: José Priante (MDB-PA);
- Comissão de Educação: Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);
- Comissão de Finanças e Tributação: Julio César (PSD-PI);
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: Cristiano Vale (PL-PA);
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Afonso Motta (PDT-RS).
Assim como na votação anterior, a maioria das comissões seguiu o acordo das lideranças. No entanto, a Comissão de Minas e Energia alterou a legenda que comandará o colegiado. O acordo previa que o PSDB teria a presidência, mas na votação o PL ficou com a vaga.
Com isso, o PSDB até o momento não tem o comando de nenhuma comissão na Câmara. É esperado que a Comissão de Relações Exteriores seja entregue ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), apesar de ter sido indicada pelos líderes ao PP. A eleição será nesta 6ª feira (12.mar).
Outra comissão que divergiu do acordado foi a de Seguridade Social e Família. A presidência do colegiado deveria ficar com o PSD, mas o posto ficou com o PP.
Até o momento, apenas 3 comissões não seguiram o que foi acordado anteriormente. No dia anterior, a Comissão das Finanças e Tributação também divergiu da divisão entre as legendas.
Outras divergências em relação ao acordo de líderes partidários se deram nos ritos processuais das eleições. Apesar do combinado de votar as vice-presidências em outras sessões, 4 colegiados já definiram e votaram nomes para os cargos.
A Comissão de Minas e Energia elegeu como seu 3º vice-presidente o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). A Comissão Defesa do Consumidor também definiu mais um nome: Felipe Carreras (PSB-PE) será o 1º vice-presidente.
Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu todos os candidatos propostos em chapa única. Eis os eleitos:
- 1ª vice-presidência: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL);
- 2ª vice-presidência: Otoni de Paula (PSC-RJ); e
- 3ª vice-presidência: Major Fabiana (PSL-RJ).
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa também elegeu a chapa única com 3 nomes para as vice-presidências do colegiado:
- 1ª vice-presidência: Ossesio Silva (Republicanos-PE);
- 2ª vice-presidência: Igor Timo (Podemos-MG); e
- 3ª vice-presidência: Denis Bezerra (PSB-CE).
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O projeto também autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial, que deverá consistir em 4 parcelas de R$ 250, em média. O benefício será pago a trabalhadores vulneráveis afetados pelo dano causado pelo coronavírus na economia.