Renato Dias: Mercado volta a comprar Petrobrás pois percebeu que os cortes de Bolsonaros serão cirurgicos
Decreto de Bolsonaro obriga posto a mostrar composição do preço do combustível
Norma vai entrar em vigor em 30 dias; Presidente da Petrobras foi demitido; Por suposta “falta de transparência” (poder360)
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias. O texto foi publicado na edição desta 3ª feira (23.fev.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (97 KB).
O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.
“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.
A publicação do decreto ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na última 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.
No mesmo dia, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nessa 2ª (22.fev), após a reabertura das bolsas de valores, o tombo foi de R$ 76,2 bilhões.
As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% na 2ª feira (22.fev). Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).
A demissão de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.
Banco suíço UBS vai contra a maré e recomenda comprar ações da Petrobras
Banco acredita em reação “exagerada”; “Fluxo de notícias” provocou a queda; Governo anunciou trocar no comando (Poder360)
O banco suíço UBS divulgou comunicado para os investidores nessa 2ª feira (22.fev.2021) com uma recomendação: compre papéis da Petrobras. Segundo o banco, o mercado teve uma reação “exagerada” ao “fluxo recente de notícias”. Eis a íntegra da análise do UBS (344 KB).
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última 6ª feira (19.fev) que trocaria Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da estatal. Ao longo daquele dia, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. Nessa 2ª (22.fev), foram R$ 76,2 bilhões.
As ações ordinárias da estatal caíram 20,48% na 2ª feira (22.fev). Foi a maior queda desde 13 de março de 2020, quando recuou 21,08%. As preferenciais recuaram 21,51% na 2ª feira (22.fev) –o pior desempenho desde 9 de março do ano passado (-29,70%).
“Achamos que esse desempenho é descomedido e uma reação exagerada ao fluxo de notícias recentes”, avalia o banco.
O UBS disse que vê a Petrobras “muito próxima da paridade na importação de combustível” e “mais protegida de uma perspectiva de governança do que antes”.
“Acreditamos que ‘assombrações do passado’ estão afetando as percepções dos investidores”, lê-se no comunicado. “Mas a estrutura regulatória atual da Petrobras é muito diferente em comparação com há 5 a 10 anos”, argumentou o banco.
O UBS citou também a “reação imediata da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”. A CVM abriu um processo administrativo no sábado (20.fev) para apurar questões referentes aos acontecimentos mais recentes envolvendo a Petrobras.
De acordo com a análise do banco, existem 3 pontos que podem eventualmente ser prejudiciais à recomendação apresentada no comunicado:
- forte alta dos preços do petróleo e da taxa de câmbio;
- uma mudança na estratégia do plano de desinvestimento;
- o acionista principal, o governo federal, forçar a Petrobras a subsidiar os preços dos combustíveis.
Com relação ao 1º ponto, o banco disse não acreditar que o cenário atual possa causar impactos anualizados significativos. Sobre o item 2, o UBS disse que não tem conhecimento, até agora, de novas conversas sobre a questão.
Ao falar sobre o último ponto, o banco afirmou que se fia no estatuto da Petrobras e nas leis brasileiras.
“A lei federal e os estatutos das empresas mais fortes sugerem que possíveis mudanças que possam prejudicar os interesses de uma companhia e das minorias são um desafio hoje, com um custo político potencialmente mais alto [do que no passado]”, disse o UBS.
Segundo o banco, a “reunião do conselho que analisará o pedido de destituição do sr. Castello Branco como membro do conselho e CEO e a contagem dos votos dos integrantes do conselho será um marco importante”. O conselho de administração da Petrobras ainda precisa analisar a troca. O mandato de Castello Branco termina em 20 de março.
ANÁLISE
O Brasil pode estar passando por uma espécie de “bolha de histeria”. O mercado pode ter entrado nessa situação por convicção, por desinformação ou pelos 2 motivos.
O fato a ser ressaltado é que não houve intervenção na Petrobras. O mandato de Roberto Castello Branco estava para terminar agora, em 20 de março. O acionista majoritário anunciou que não vai renovar. Isso é perfeitamente normal.
“Ah, mas a forma como Bolsonaro anunciou foi ruim, pois o presidente dava a impressão de que iria ele próprio definir as políticas internas da Petrobras”. Bom, esse comentário é de quem ainda não entende, depois de 2 anos da administração federal atual, a diferença entre “forma” e “conteúdo” de Bolsonaro.
O que deseja o Palácio do Planalto? Simples: quer a Petrobras respeitando a composição dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional, mas com mais transparência e previsibilidade. Esse tipo de modelo de atuação é perfeitamente exequível, mas obviamente a estatal ficará numa situação mais vulnerável diante dos importadores (que vão se preparar melhor para o jogo). OK. Mas esse é o preço que o acionista majoritário, o governo federal, precisa pagar. Afinal, a Petrobras é uma estatal e não uma empresa privada.
Mais previsibilidade ajudará a conter movimentos caóticos como foi a greve dos caminhoneiros de 2018. O custo estimado daqueles 10 dias de paralisação para a economia passou de 1% do PIB. Como comparação, basta lembrar que o novo auxílio emergencial para 40 milhões de brasileiros vai equivaler a menos de 0,5% do PIB.
O ponto principal que será olhado pelo mercado agora é se a Petrobras vai seguir no seu plano de desinvestimentos, saindo do setor de refino. Todos os sinais do governo são de que não haverá mudança de rota nessa política.
A ideia é que a Petrobras em alguns anos esteja fazendo apenas aquilo para o que foi criada: explorar petróleo (teve um momento em que a estatal fabricava até fios têxteis). Esse será o momento em que a empresa poderá ser formatada para eventual privatização.
Falar em vender a Petrobras hoje é heresia dentro do governo. Mas essa continua sendo a meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda que tudo tenha de ficar para uma próxima administração.
PEC Emergencial permite auxílio sem estado de calamidade em 2021
Virá de créditos extraordinários; Gastos não contam para meta fiscal (Poder360)
O relatório preliminar da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial permite que, em 2021, o auxílio emergencial para enfrentar as consequências da pandemia de covid-19 possa ser pago sem que seja aprovado estado de calamidade. O Poder360 obteve uma cópia do documento. Leia a íntegra (146 KB).
A PEC Emergencial tramita no Senado desde 2019. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), mostrou o texto a líderes partidários nesta 2ª feira (22.fev.2021). A votação poderá ser na 5ª (25.fev).
Propostas legislativas podem ser alteradas durante a tramitação de acordo com a correlação de forças políticas do momento. É isso que faz o relator de um projeto. O produto dessas alterações é conhecido no jargão político como “substitutivo”.
Segundo o texto, neste ano, será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio emergencial. Ou seja, o gasto com novas fases do benefício seria financiado com criação de nova dívida. Para esse objetivo específico, as medidas de controle fiscal relacionadas a criação ou expansão de despesas ficam dispensadas.
Para que se crie um crédito extraordinário, a Constituição elenca algumas situações, entre elas a de calamidade pública. Pelo relatório preliminar, no caso dos créditos para pagar o auxílio, essa regra não precisará ser seguida.
Além disso, os gastos, que serão mais dívida pública, não contarão para a Regra de Ouro, que impede o governo de usar recursos obtidos por endividamento para bancar despesas correntes. Também não serão computados no cálculo da meta de primário, que mostra se o Brasil terminou o ano no vermelho ou no azul em suas contas públicas.
A ideia de determinar que o auxílio seja pago por meio dessa modalidade de crédito também tira a possibilidade de quebra do teto de gastos públicos, que impede que as despesas de um ano cresçam mais que a inflação em relação ao ano anterior. Segundo a Constituição, créditos extraordinários não contam para a regra do teto.
Foi anunciado que a PEC Emergencial traria uma cláusula de calamidade e que isso abriria o espaço para o novo auxílio. De fato, o texto traz a possibilidade exclusiva do Congresso Nacional decretar estado de calamidade e que isso dá condições ao governo semelhantes às vistas durante o chamado Orçamento de Guerra, que vigorou em 2020.
Nesse caso, cria-se um Orçamento paralelo para o qual as regras de controle fiscal não precisam ser seguidas. No relatório há um dispositivo que aciona gatilhos de controle de gastos como a proibição de contratações ou aumento de subsídios para o período durante e para os 2 anos posteriores à calamidade.
O texto, entretanto, desvinculou o auxílio emergencial da aprovação do estado de calamidade, o que facilita sua execução, já que bastaria que essa PEC fosse aprovada para que seus pagamentos pudessem começar. No outro caso, ainda seria necessária a aprovação da calamidade.
Segundo o relator, Márcio Bittar, que ainda acerta os detalhes com a equipe econômica, devem ser cerca de 4 parcelas de R$ 250. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi na mesma linha sobre os pagamentos.
Lira, entretanto, disse que não será possível aprovar a PEC Emergencial na Câmara até o fim do mês e declarou acreditar em uma forma de viabilizar os pagamentos mesmo com a proposta sendo aprovada apenas pelos senadores. Essa alternativa ainda não foi esclarecida. (Poder360).