Renato Dias: Decisão do STF não inocentou o Lula; apenas deu acesso às conversas gravadas ilegalmente
Depois de receber alta, Lula afirma estar bem: “Voltei a fazer caminhada”
Poder360
Em tweet publicado na tarde de 4ªfeira (10.fev.2021), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que já está bem. Ele recebeu alta do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na 3ªfeira. O petista estava internado desde sábado (6.fev.2021) com um quadro de bacteremia- quando existe bactéria circulando na corrente sanguínea.
O petista disse que já voltou a fazer caminhadas matinais, e convocou os apoiadores para a live que ocorre às 19h em celebração aos 41 anos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Twitter/Reprodução
Em dezembro, o ex-presidente foi diagnosticado com covid-19 enquanto estava em Cuba. Ele foi ao país em uma viagem de 30 dias para a gravação de um documentário.
Defesa diz que Lula não usará conversas hackeadas em ação contra Moro no STF
Poder360
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não utilizar as conversas hackeadas apreendidas na operação Spoofing em ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de ter sido parcial ao julgar os casos da Lava Jato envolvendo o petista.
“Nossa avaliação, neste momento, é que já existe prova mais do que suficiente nos autos para o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que o julgamento, iniciado em 2018, deveria ser retomado o mais breve possível, sem a necessidade de novas discussões”, disse ao UOL o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
Apesar disso, Zanin disse que as mensagens já são utilizadas pela defesa de Lula como prova em outros processos. “E certamente elas irão reforçar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula em relação às acusações feitas pela extinta Lava Jato”, disse.
Segundo o advogado do ex-presidente, caso as mensagens fossem utilizadas pela defesa no julgamento que pede a suspeição de Moro, a análise do caso poderia levar mais tempo.
Após decisão (íntegra – 191 KB) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, as conversas tornaram-se públicas. Leia os diálogos da Lava Jato e conheça os trechos principais. O material tem, ao todo, 50 páginas. Leia aqui a íntegra (826 KB) das mensagens.
Nessa 3ª feira (9.fev.2021), por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma do Supremo mantiveram a decisão de Lewandowski que garantiu ao ex-presidente o acesso aos diálogos.
Antes, até a decisão de sua defesa, Lula –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos do tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– apostava nas mensagens extraídas do celular de Moro para obter provas de que o ex-juiz agiu de forma parcial ao condená-lo.
Mesmo sem as conversas incluídas nos autos dos processos, caso o STF concorde com a tese de parcialidade de Moro, as condenações de Lula nos processos do tríplex e do sítio podem ser anuladas.
Dessa forma, Lula poderá voltar a disputar eleições e ficaria livre do risco de voltar à prisão. O ex-presidente está solto apenas em razão de uma decisão do Supremo que barrou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª Instância.
Bolsonaro admite volta de auxílio emergencial mas diz que pagamento será feito com endividamento
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quarta-feira que um novo auxílio emergencial voltou a ser discutido, mas advertiu que "não há dinheiro no cofre" e qualquer pagamento será feito com endividamento do governo.
"A arrecadação esteve praticamente equivalente nos municípios tendo em vista o auxílio emergencial, que volta a ser discutido e que eu falo: não é dinheiro que eu tenho no cofre, é endividamento. Isso é terrível também. A economia tem que pegar. Temos que voltar a trabalhar", disse o presidente durante um encontro com prefeitos no Ministério da Educação.
O vídeo do encontro foi divulgado nas redes sociais de um dos participantes do evento.
Por pressão do Congresso, o governo admitiu discutir uma nova versão do auxílio emergencial pago até dezembro aos vulneráveis afetados pelos impactos da pandemia de Covid-19. O novo modelo seria menor, com apenas três parcelas de 200 reais e pago apenas para pessoas que já tiveram auxílio, estão desempregadas e não recebem o Bolsa Família.
O governo agora busca uma forma de bancar o auxílio sem furar a regra do teto de gastos ou criar uma alternativa legal, como estado de emergência, que permita o governo quebrar a regra.
Convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo não tinha condições de manter o auxílio, Bolsonaro havia afirmado várias vezes que o governo não renovaria o benefício. No entanto, a pressão do Congresso aumentou significativamente com o repique da epidemia de Covid-19 e os dados que mostram que a maioria das pessoas que perderam o auxílio não conseguiram uma nova forma de renda.
A pressão aumentou ainda quando os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), colocaram a volta do auxílio como uma das prioridades das duas Casas neste primeiro semestre.
Guedes diz que custo da guerra contra o vírus não pode ser empurrado para gerações seguintes
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o país não pode deixar o custo do enfrentamento à crise da pandemia da Covid-19 para as próximas gerações e destacou que tanto o Executivo como o Congresso entendem que precisam atuar com sensibilidade social e responsabilidade fiscal nessa questão.
"Se nós estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra e não simplesmente empurrar irresponsavelmente para as gerações futuras", disse Guedes em rápida fala a jornalistas na porta do ministério.
"Então esse compromisso de sensibilidade social de um lado e responsabilidade fiscal por outro é justamente a marca de um Congresso reformista, de um presidente determinado e das lideranças políticas construtivas que nós temos hoje no Brasil."
Guedes ressaltou que os novos presidentes da Câmara e do Senado --deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)-- já disseram "claramente" que a crise tem que ser enfrentada com responsabilidade fiscal.
Os comentários de Guedes vêm em meio a uma pressão crescente no Congresso para que o governo aprove quanto antes o pagamento de novas parcelas de auxílio emergencial a vulneráveis, ainda que a um valor menor do que os 600 reais pagos no ano passado.
O Ministério da Economia estuda o pagamento de três parcelas mensais de 200 reais a pessoas que não sejam beneficiadas pelo Bolsa Família, mas quer que a despesa seja compensada por alguma medida de ajuste fiscal.
Na segunda-feira, Pacheco disse que a adoção do auxílio não pode ser condicionada à votação de propostas que compõem o chamado "protocolo fiscal" do governo e falou em uma reação "mais imediata" por parte do governo.
Solução para renda são reformas, e não medidas emergenciais, diz governo
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A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia publicou nesta 4ª feira (10.fev.2021) estudo afirmando que a edição de medidas emergenciais não é solução para uma recuperação sustentada do emprego e da renda. O órgão defende a aprovação de reformas estruturais para o equilíbrio das contas públicas e o aumento da produtividade.
“Essas medidas emergenciais são, como o próprio nome diz, temporárias e servem para um propósito específico de atenuar os efeitos da crise no seu momento mais grave”, diz a secretaria. Eis a íntegra (630 KB).
O documento utiliza informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da Pnad do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Em resposta à pandemia, o governo federal, em parceria com o Congresso Nacional, implementou medidas econômicas para preservar empregos no setor formal e garantir a proteção social aos trabalhadores informais. Essas medidas evitaram a destruição de mais de 11 milhões de empregos formais”, afirma.
Na avaliação do governo, os dados mostram que, à medida em que a economia está se recuperando, o mercado de trabalho está voltando a ter aumento de emprego e ganha dinamismo para continuar se auto ajustando via leis de mercado.
Aprovação de reformas não será fácil neste ano, diz Azimut Brasil
SÃO PAULO (Reuters) - O governo não tem uma base "supersólida" que respalde expectativa de aprovação "de tudo da agenda de reformas", e o caminho para tal não será fácil, disse Helena Veronese, economista-chefe na Azimut Brasil Wealth Management, para quem a lua de mel do mercado com o Congresso não acabou porque sequer chegou a começar.
"A eleição do Congresso não necessariamente implica aprovação automática das reformas. O governo vai sempre precisar manter um poder de negociação", afirmou a economista.
Nos últimos dias os ativos brasileiros reagiram negativamente a declarações das lideranças do Congresso sobre volta do auxílio emergencial sem necessariamente aprovação de contrapartidas fiscais, o que elevou temores de criação de mais despesas e de consequente furo do teto de gastos.
Veronese acredita que neste ano as PECs Emergencial e da reforma administrativa sejam aprovadas, com maior probabilidade para a primeira. "Não estou acreditando em muito mais reformas neste ano, não", afirmou.
O maior risco neste momento, segundo ela, continua a ser uma ruptura "pé na jaca" do teto de gastos. "O risco é um fiscal muito frouxo. Se não aprovar reforma, vai ser ruim, mas isso teria menos impacto do que a ruptura do teto."
A economista antecipou seu cenário de início de normalização da política monetária para maio --antes esperava no segundo semestre. Com os dados mais fracos do IPCA de janeiro e de varejo de dezembro divulgados nesta semana, Veronese não vê como provável elevação dos juros já na reunião do mês que vem.
A previsão da Azimut é que a Selic feche o ano em 3,5%, ante 3,25% da estimativa anterior.
Novo auxílio de R$ 200 pode ser usado para modernizar regras fiscais
(por Fernando Rodrigues, Poder360)
O Brasil em breve terá um novo auxílio emergencial para a população de baixa ou nenhuma renda durante a atual fase da pandemia de coronavírus. Isso já é certo.
O desejo da equipe econômica, se os presidentes da Câmara e do Senado concordarem, é este:
- valor e duração do novo auxílio emergencial – na faixa de R$ 200 a R$ 250 e por 3 meses;
- Bolsa Família reforçado – os beneficiários teriam também um bônus temporário de R$ 50 por 3 meses;
- novo imposto descartado – criar uma taxa, temporária ou não, é algo que a equipe econômica não quer.
- O imposto sobre transações digitais, se vier, será apenas para reduzir os encargos da folha de pagamentos das empresas;
- mais deficit, sem furar o teto –
- o Ministério da Economia acha que o ideal é criar algum mecanismo como o introduzido em 2020 pela chamada PEC de Guerra, que abriu espaço para mais despesas, por causa da pandemia, fora do limite do teto de gastos;
- legado para o país
- – o custo para o Congresso seria aprovar a jato emenda constitucional que pudesse criar esse tipo de dispositivo. A ideia é que seja junto com a chamada PEC do pacto federativo. Seria uma “cláusula de calamidade pública”, que poderia ser acionada sempre que cidades, Estados e União estivessem em situação excepcional de necessidade.
- Essa emenda cria também a possibilidade de prefeitos e governadores travarem suas despesas por até 2 anos quando estiverem sem caixa. Seria uma regra civilizatória para o setor fiscal público em todos os níveis.
Pelos cálculos feitos até agora, o coronavoucher de R$ 200 por 3 meses produziria uma despesa na casa de R$ 20 bilhões. Isso elevaria a dívida pública de 89,3% para 89,5% do PIB.
Essa alta da dívida é considerada pequena pelo ministério quando se considera o tamanho do benefício que o auxílio traria para a população durante a pandemia. As empresas também se beneficiariam: mais dinheiro na economia ajudará o comércio, que passa hoje por uma de suas piores crises na história.
CÁLCULO POLÍTICO
A grande dificuldade dessa proposta é política.
A PEC do pacto federativo entrega muita responsabilidade a prefeitos e governadores. Hoje, quando estão sem dinheiro, esses políticos fazem romaria a Brasília para pedir verbas. São ajudados pela pressão de funcionários públicos, que são organizados e sempre pedem recomposição salarial anual, não importando o tamanho da crise pela qual passa o país.
Se a nova regra for aprovada, prefeitos e governadores teriam de sanear suas contas sozinhos, parando de dar aumentos para servidores, por exemplo. Isso desagrada a muitos deputados e senadores –que sonham eles próprios em ser prefeitos e vereadores mais adiante.
Os presidentes da Câmara e do Senado já foram apresentados a essa fórmula descrita acima. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) entenderam a lógica da proposta. Acham que pode ser uma saída. Problema: precisariam aprovar rapidamente a PEC do pacto federativo com a cláusula de calamidade pública incluída.
O ministro Paulo Guedes (Economia) entende que solução é a melhor possível. Acha que a contrapartida será um legado muito positivo para o país.
ANÁLISE DE CONJUNTURA
Por enquanto, neste início de 2021, há um relacionamento lhano entre Executivo e Congresso. As conversas entre as cúpulas de Câmara e Senado com o Ministério da Economia também têm sido corretas e produtivas. Mas é tudo política.
O problema é que sobram ideias e falta tempo. E ainda há vicissitudes, sempre imprevistas. O senador José Maranhão morreu nesta semana. O Senado ficou um dia em luto, sem trabalhar. A Câmara está cheia de demandas, mas Arthur Lira resolveu fazer uma mudança de local da sala de imprensa e enfureceu jornalistas e empresas de comunicação. Criou um ruído que demandará tempo e energia para debelar resolvido.
O auxílio emergencial custa relativamente pouco (cerca de R$ 20 bilhões, nesse caso dos 3 pagamentos de R$ 200), mas não há de onde tirar esse dinheiro. Para isso é necessária uma emenda constitucional e assim furar o teto de gastos –como se fez em 2020.
A ideia é votar essa PEC de maneira urgente. O Ministério da Economia deseja que tudo seja feito dentro da proposta de emenda constitucional do pacto federativo, que confere novos direitos e deveres para cidades, Estados e União.
A proposta é boa. O Brasil vai evoluir institucionalmente com essa nova regra. Só que tudo depende da política. Se Lira e Pacheco estiverem dispostos a encarar esse desafio, é possível superá-lo. Mas dos políticos não se pode exigir que façam algo que os inviabilize diante de seu eleitorado –no caso, o conjunto de 513 deputados e 81 senadores.
É isso que Lira e Pacheco avaliam neste momento. Se enxergarem espaço para aprovar a PEC do pacto federativo com a “cláusula de calamidade pública” também “embedada” nesse texto, isso será feito. Mas é tudo política.
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