Renato Dias: Julgamento do STF pode dar chance para Lula escapar de uma das condenações (mas continua ficha-suja)
Lewandowski cita “parceria indevida” entre Moro e MPF em diálogos hackeados
Poder360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse, nesta 3ª feira (9.fev.2021), que pode ter existido uma “parceria indevida” entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A afirmação foi feita durante sessão da 2ª Turma da Corte. O colegiado discute se mantém decisão de Lewandowski que concedeu à defesa de Lula o acesso a mensagens de integrantes da Operação Lava Jato vazadas por hackers. Os diálogos foram apreendidos pela operação Spoofing, da Polícia Federal.
“Como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora, já se figura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”, disse o ministro, criticando a suposta troca de informações com autoridades dos Estados Unidos.
Por fim, Lewandowski votou (íntegra – 163 kb) por manter a própria decisão. Ainda restam os votos do ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Representando os membros da Lava Jato, o advogado Marcelo Knopfelmacher, disse que as conversas foram obtidas ilegalmente, e que elas podem ter sofrido alterações antes de terem sido vazadas.
“Se dermos crédito a um material que não corresponde a absolutamente nada, a sensação de ser cidadão no Brasil começa a ser bastante preocupante”, disse.
Na tentativa de ressaltar a gravidade das conversas, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse aos ministros que não se trata de “uma conversa familiar de amigos, entre anos”, mas de uma “prática de atos ilícitos que foram clandestinamente tramados no aplicativo Telegram, inclusive para sonegar da defesa elementos de prova”.
DESOBEDIÊNCIA
Durante a leitura de seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que deu ordem mais de uma vez para que Lula tivesse acesso aos diálogos da “Vaza Jato”, mas que ela não foi cumprida.
Em dezembro de 2020, o juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, negou o compartilhamento imediato de mensagens obtidas pela operação Spoofing com o petista.
Lewandowski permitiu a Lula ver as mensagens que tenham conexão direta ou indireta com ele. Deu prazo de 10 dias e exigiu o acompanhamento de peritos. Eis a íntegra da decisão (187 KB).
O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que o antigo responsável pelos processos na Justiça Federal em Curitiba agiu com parcialidade ao condená-lo.
Na tarde desta 2ª feira (9.fev.), os ministros também podem decidir se mantêm a decisão de Lewandowski que retirou o sigilo das conversas vazadas.
Assista à sessão:
Lava Jato pede condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro
Teria recebido propina de construtoras; Irmão de ex-ministro também é alvo
José Dirceu foi investigado por suposto recebimento de propina de construtorasSérgio Lima/Poder360 - 29.ago.2018
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a condenação do ex-ministro José Dirceu (PT) por lavagem de dinheiro.
No processo, que teve origem na operação Lava Jato, o petista é acusado de receber propina de duas construtoras, a Engevix e a UTC.
Os procuradores responsáveis pelo caso também pediram a condenação do irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e do ex-diretor da Engevix Gerson Almada. Eles também são acusados de lavagem de dinheiro.
A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça Federal em fevereiro de 2018. De acordo com os procuradores, as propinas eram decorrentes de contratos envolvendo a Diretoria de Serviços da Petrobras.
A apuração aponta que a Engevix pagou R$ 900.000 à empresa Entrelinhas, que prestou serviços de comunicação ao ex-ministro.
A UTC é acusada de ter pagado R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa de José Dirceu. Segundo a denúncia, no entanto, nenhum serviço foi prestado à construtora.
Os procuradores pediram o bloqueio de R$ 2,4 milhões dos réus e o pagamento de multas de R$ 1,8 milhão e R$ 3 milhões (dobro do valor da suposta propina paga por cada uma das empresas).
O MPF também solicitou à Justiça que Dirceu, seu irmão e Almada cumpram pena de prisão em regime fechado.
O Poder360 entrou em contato com o ex-ministro, mas ele não enviou um posicionamento até a publicação desta reportagem.
ENTENDA
O cofundador do PT deixou a cadeia em novembro de 2019, depois de 6 meses de reclusão, beneficiado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou ilegal a permanência na prisão de condenados em 2ª Instância. Dirceu havia sido condenado na operação Lava Jato.
Ex-ministro da Casa Civil no 1º governo de Lula, Dirceu foi preso pela 1ª vez em 2013, depois de ter sido condenado por corrupção ativa pelo STF no caso do mensalão. No ano seguinte, a Corte concedeu habeas corpus para que ele cumprisse o restante da pena em casa.
Em agosto de 2015, Dirceu se entregou mais uma vez, acusado na 17ª fase da Lava Jato de receber propina por meio da empresa JD Consultoria e Assessoria Ltda, que faturou R$ 39 milhões de 2006 a 2013. Em 2017, o Supremo concedeu liberdade ao ex-ministro e ele voltou para a casa usando tornozeleira eletrônica.
Em maio de 2018, porém, Dirceu entregou-se mais uma vez, sendo condenado a quase 31 anos de prisão em 2ª Instância, pela corrupção envolvendo a JD Consultoria. Ficou perto de 1 mês em reclusão, mas obteve liberdade concedida pelo STF.
Em maio de 2019, Dirceu foi preso pela 4ª vez para cumprir pena na sua 2ª condenação. Foi solto em novembro do mesmo ano. Desde então, está em liberdade. (Poder360).