Pior que a votação da Lei da Censura foi o que aconteceu depois...Com Renato Dias Do Ranking dos Políticos

Aprovação do PL 2630 é mais um golpe de morte na liberdade e na democracia (por Paulo Briguet)

Uma das características do comunismo é inventar novos nomes para as coisas ― nomes que simplesmente expressam o oposto daquilo a que se faz referência. Assim era, por exemplo, na República Democrática da Alemanha, a malsinada Alemanha Oriental, que não era República (porque uma oligocracia), nem Democrática (porque uma ditadura), nem da Alemanha (porque os russos é que mandavam). Assim foi com o slogan dos bolcheviques “Pão, terra e liberdade”, que levou o povo russo à fome, ao degredo e à tirania. O mesmo se dá com a República Popular da China, que de popular não tem nada, porque o povo não tem voz, e quem manda é o PCC.

No fundo, todos os regimes totalitários cultuados pela esquerda poderiam adotar os slogans que George Orwell anteviu no livro “1984”:

GUERRA É PAZ
LIBERDADE É ESCRAVIDÃO
IGNORÂNCIA É FORÇA

Não poderia ser diferente com os nossos comunistas tupiniquins, que há vários anos tentam se disfarçar sob nomes mais palatáveis do que o verdadeiro. O velho Partido Comunista Brasileiro (PCB), transformado em PPS após o fim da União Soviética, tornou-se pouco tempo atrás Cidadania 23. Mas continua a mesma merda: trata-se de um partido apoiador do Foro de S. Paulo e, portanto, aliado à corja mais repugnante e criminosa de nosso continente.

Só poderia mesmo ter vindo de um senador do Cidadania o nefasto PL 2630, que, para manter o velho costume dos camaradas, denominou-se cinicamente “Projeto da Liberdade na Internet”, quando significa a morte da liberdade de expressão nas redes sociais brasileiras.

A lei que os senadores aprovaram na noite de hoje, na prática, equivale a colocar uma tornozeleira eletrônica em cada cidadão brasileiro usuário da internet. Se você andar na linha ― ou seja, se não questionar a autoridade dos ministros do STF, dos potentados da esquerda, da grande mídia e dos políticos do sistema ― não será incomodado. Se, no entanto, ousar defender os valores do conservadorismo ou questionar a máfia podre que parasita o país, correrá o risco de ser catalogado como propagador de “fake news” (quer dizer, toda notícia que não interesse ao sistema) ou culpado de “discurso de ódio” (quer dizer, toda opinião que desagrada as pessoas maravilhosas que só querem mandar na sua vida).

O modelo utilizado pelo PL 2630 vem com o carimbo chinês: tem por objetivo instaurar no Brasil o mesmo sistema de controle do Estado sobre os indivíduos que já existe na internet chinesa. Como sempre, não se trata de uma iniciativa isolada: a CPI das Fake News (cujo nome deveria ser CPI da Censura) e o Inquérito Cabeça de Ovo (a maior aberração jurídica da história brasileira) atuam no mesmo sentido: oprimir todas as vozes que se manifestam contra as elites dominantes da política nacional.

O historiador americano Richard Pipes certa vez definiu o comunismo como uma guerra que uma elite trava contra um povo inteiro. É uma definição que se aplica perfeitamente ao que vem acontecendo no Brasil: uma casta de políticos e burocratas empreende uma luta sem trégua contra as pessoas comuns, pelo simples fato de que elas ousam manifestar o que pensam.

Quando estivermos mergulhados na servidão e no silêncio completos, exilados dentro de nosso próprio país, os brasileiros vão lembrar os 44 nomes dos senadores-traidores que se aproveitaram da pandemia para aprovar essa lei iníqua e criar uma liberdade de escravos, tão falsa quanto um slogan do Grande Irmão.

Vergonha.

― Paulo Briguet é cronista e editor-chefe do BSM.

Abaixo, a lista dos 44 senadores que votaram a favor do projeto das fake news:

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Antonio Anastasia (PSD-MG)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Chico Rodrigues (DEM-RR)
Cid Gomes (PDT-CE)
Ciro Nogueira (Progressistas-PI)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Daniella Ribeiro (Progressistas-PB)
Dário Berger (MDB-SC)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Fabiano Contarato (REDE-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
Jean Paul Prates (PT-RN)
José Maranhão (MDB-PB)
Kátia Abreu (Progressistas-TO)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rose de Freitas (Podemos-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PROS-RR)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)

Senadores impõem cadastro com identidade e celular nas redes sociais

Os senadores mantiveram no projeto das fake news um artigo que obriga usuários de redes sociais e aplicativos de mensagens a informarem números da carteira de identidade e do celular para cadastrar contas nos serviços.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a retirada do artigo, num destaque votado de forma separada. O trecho foi mantido com 41 votos; apenas 28 votaram contra.

Leia mais no site do O Antagonista.

Senado aprova rastreamento de mensagens enviadas em massa

Na votação do projeto das fake news, o Senado aprovou a manutenção de um artigo que obriga o WhatsApp a guardar por três meses os registros de envios em massa de mensagens.

Se determinada mensagem for encaminhada por mais de cinco usuários para mais de mil pessoas, no intervalo de até 15 dias, em grupos e listas de transmissão, o WhatsApp deverá guardar por três meses dados que indiquem quem fez os disparos, data e horário dos envios.

Leia mais no site do O Antagonista.

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias e investigação seguirá durante gestão Fux

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira prorrogar por mais 180 dias o inquérito das fake news, que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da corte, e com isso a investigação vai contemplar a gestão do próximo presidente do tribunal, Luiz Fux, que assumirá em setembro.

O inquérito havia sido aberto em março do ano passado por ordem do atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, e estava previsto que fosse encerrado em breve.

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do encerramento do prazo anterior (15 de julho), o presente inquérito", disse Moraes, em despacho.

A investigação tem fechado o cerco a aliados do presidente Jair Bolsonaro e já levou a realização de buscas e apreensão de empresários simpatizantes do governo.

A apuração foi alvo de fortes críticas --principalmente do presidente e de bolsonaristas-- quanto ao fato de ter sido criada por Toffoli, que designou Moraes como condutor do inquérito, e não ter uma supervisão direta do Ministério Público Federal.

Contudo, o Supremo validou a legalidade do inquérito por ampla maioria dos ministros.