Produtor pagará 6% de juros no Plano Safra por causa dos custos caros dos Bancos

BC: open banking mudará competição no setor financeiro; inovação passa a ser foco

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, avaliou que o open banking a ser lançado no Brasil mudará a dinâmica da competição no mercado de serviços financeiros, com foco na inovação de produtos.

"A concorrência não se dará mais pela escala ou pelo tamanho do capital das instituições, mas sim pelo entendimento das demandas dos consumidores e pelo desenvolvimento de novas soluções", afirmou, em videoconferência no evento RadicalxChange sobre "Open banking e Sistemas de Pagamento, Fintechs, e Blockchain".

A primeira das quatro fases de implementação do open banking no Brasil está prevista para ser lançada em novembro deste ano, com a abertura dos dados entre as instituições financeiras. As operações por clientes dos bancos e o registro de informações na nova plataforma começarão em maio de 2021.

Além dos bancos comerciais, a estrutura será aberta para fintechs como são chamadas as startups financeiras e outras instituições. Os clientes poderão optar por compartilhar seu histórico bancário com todos os participantes da plataforma, conseguindo melhores ofertas de produtos financeiros.

Mello destacou o papel da autoridade monetária em termos de supervisão, regulação e resolução no novo sistema. "O open banking faz parte da estratégia do BC de fomentar inovações que aumentem a competição no mercado financeiro, garantindo a segurança dos dados de cidadãos e empresas", apontou.

O diretor destacou ainda o sistema de "governança assistida" que a autoridade monetária utilizará na plataforma. Apesar de não ter voto no conselho de entidades do setor que cuidarão do sistema, o BC terá poder de veto em matérias que tratem assuntos de regulação.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, apontou que a cooperação entre todos os players de um mesmo setor para criar uma plataforma aberta na montagem do novo sistema não tem precedentes no País. "Temos a confiança de que o BC irá garantir que a empresas sigam sua regulação dentro do novo sistema, tomando as medidas que sejam necessárias para isso", avaliou.

Lorenzon citou ainda o sucesso outra iniciativa do BC, o chamado "sandbox regulatório". Trata-se de ambiente hospedado pelo próprio Banco Central no qual empresas e consumidores testam produtos financeiros inovadores antes de serem lançados no mercado de forma geral. "Pretendemos levar o modelo também para setores não financeiros", completou.

Agricultores familiares terão crédito de R$ 33 bilhões do Pronaf para a próxima safra

Agricultores familiares de todo o país terão R$ 33 bilhões de crédito rural para custeio e investimento da safra 2020/2021. O valor faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e foi anunciado na última quarta-feira (17/6) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os recursos do Pronaf estão incluídos no Plano Safra 2020/2021, que irá disponibilizar um total de R$ 236,3 bilhões em crédito rural para o país.

Em Minas Gerais, a Emater–MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa), é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais. O trabalho dos técnicos para a aplicação do crédito rural no estado permite que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural.

Na safra 2019/2020, o valor das diversas linhas de crédito com as quais a Emater-MG atuou foi de aproximadamente R$ 900 milhões. A maior demanda foi para aplicações do Pronaf. Os contratos assinados pelos agricultores familiares para obtenção de recursos do programa em Minas Gerais, com a assistência da Emater–MG, corresponderam a R$ 718 milhões.

Segundo o governo federal, houve um aumento de 5,7% no valor do Pronaf destinado à próxima safra, na comparação com o período 2019/2020. Já as taxas de juros foram reduzidas. Nesta última safra, elas eram de 3% e 4,6% ao ano, dependendo da categoria financiada. De acordo com a anúncio do governo, as taxas vão passar para 2,75% e 4%. Os financiamentos do novo Plano Safra poderão ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

“As mudanças no valor do crédito disponibilizado e das taxas de juros demonstram um reconhecimento do setor que soube superar os momentos de dificuldades enfrentados neste período. Ao contrário de outras cadeias, a agropecuária se destacou, garantiu o abastecimento interno, bateu recordes de produção e gerou divisas para o país com as exportações”, comenta o coordenador estadual de Crédito Rural da Emater-MG, Roberval Juarês de Andrade.

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Para conseguir os recursos destinados à agricultura familiar, os produtores precisam obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Além das linhas de crédito do Pronaf, a DAP também é obrigatória para quem quer participar de outras políticas públicas, como o Garantia Safra, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Emater-MG também é responsável por emitir gratuitamente milhares de DAPs, todo ano, para os agricultores familiares de Minas Gerais. Somente em 2019, os técnicos da empresa emitiram 87,5 mil DAPs. A validade do documento é de dois anos. Mas diante da pandemia da Covid-19, o governo federal prorrogou a validade da DAP por seis meses. Em Minas Gerais, existem 152,2 mil DAPs ativas emitidas pela Emater-MG.

Para o Plano Safra 2020/2021, o governo federal anunciou que os agricultores familiares poderão continuar usando o crédito para financiar e reformar casas rurais. Os recursos para este fim somam R$ 500 milhões. O filho ou filha do agricultor familiar, que possua a DAP da sua unidade familiar, poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.

Parcerias

Para facilitar o acesso do agricultor familiar ao crédito rural, a Emater-MG mantém parcerias com instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e cooperativas de crédito.

Um exemplo de parceria é a atuação dos técnicos da Emater-MG, em muitos municípios, como correspondentes bancários agropecuários do Banco do Brasil. Isso permite que o produtor possa realizar quase todo o processo de contratação de crédito do Pronaf via escritório da Emater-MG, ficando para o banco apenas a análise e aprovação. A medida tornou mais ágil e simples o processo de obtenção do crédito.