Dr. Moro sabe que "pau que dá em Chico também dá em Dr. Francisco" (por Renato Dias)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de investigação das acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A partir de então, Moro precisa apresentar provas e respeitar prazos jurídicos para comprovar o que disse durante seu pronunciamento de pedido de demissão. "Na minha opinião, tudo o que foi apresentado até agora é muito fraco", disse Renato Dias, diretor do blog Ranking dos Políticos, em entrevista ao site Notícias Agrícolas.

Até então, Moro apresentou apenas alguns prints, uma contendo uma conversa entre o ex-ministro e o presidente, além de uma conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PSL). "Moro já teve suas conversas printadas a partir de um hack de seu celular, ou seja, nenhuma das partes sabia que as conversas estavam sendo monitoradas. No caso atual, parece que os prints feitos por Moro foram intencionais", disse Renato.

Moro é que tem que provar que eu interferi, não eu, que sou inocente, diz Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira à noite que cabe ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro provar as acusações de que ele tentou interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal que correm no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), acusação feita pelo popular ex-juiz da Operação Lava Jato quando anunciou sua saída do governo.

Em entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não é um exagero a investigação aberta pelo ministro do STF Celso de Mello. Afirmou que o magistrado está fazendo a parte dele e que ele vai se defender por meio da Advocacia-Geral da União.

"Para encerrar o caso Moro, ele que tem que provar que eu interferi, não eu provar que sou inocente. Mudou agora o negócio? Mudou agora? O que ele falar é lei? É verdade? Pelo amor de Deus! Está na lei, quem nomeia o chefe da PF sou eu. Se eu nomeio, eu exonero", disse o presidente, acrescentando ter certeza que o ex-ministro não tem provas contra ele.

Bolsonaro disse que tentou nomear um "nome de consenso" entre os dois para ocupar o cargo de diretor-geral da PF que era exercido por Maurício Valeixo, mas reforçou que não houve consenso. Segundo ele, Moro não é o dono do ministério, assim como nenhum outro titular do primeiro escalão.

O presidente disse que a PF tem que ser independente não apenas em relação ao presidente, mas também quanto ao ministro --numa referência indireta a Moro

Afirmou também que a PF atua com autonomia e destacou que a própria categoria, por meio de entidades representativas, diz que investigações não podem ser controladas.

Bolsonaro disse que sempre cobrou de Moro relatórios de inteligência sobre as atividades da PF, mas o então ministro sempre negou, e disse que não queria saber de inquérito sobre ninguém.

O presidente questionou o fato de ter vazado informação de um inquérito do STF de que um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, seria um dos responsáveis por divulgar fake news. Para ele, a revelação do nome de Carlos tem por objetivo atingi-lo.

Bolsonaro defendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF --alvo de críticas pela proximidade de ambos e também de familiares. Disse que ele passou a ser seu amigo depois de ter coordenado a segurança pessoal dele após a campanha. Ressalvou, no entanto, que vai acatar decisão caso a Justiça barre sua nomeação.

"Ação na Justiça, se tiver alguma, se tiver liminar, não assume. Eu respeito a Justiça", disse.

CASO ADÉLIO

Bolsonaro defendeu ainda a reabertura das investigações sobre a tentativa de assassiná-lo durante a campanha presidencial. Disse que a apuração deverá se retomada, agora sob novo comando pela Polícia Federal e destacou que o caso dele é "200 vezes mais fácil" de solucionar do que o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

A investigação da PF concluiu que o autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho. A Justiça concluiu que ele tem uma doença mental e não poderá ser punido criminalmente com uma eventual pena de prisão.

Para o presidente, faltou apurar melhor o caso e ele pretende que o caso volte a ser apurado. Ele não disse se vai fazer um pedido direto sobre isso a Ramagem.

STF abre inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito criminal na noite da segunda-feira para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Em pronunciamento na sexta-feira no qual pediu demissão do cargo, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal ao exonerar Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral do órgão. O ex-ministro disse que o presidente, em reunião na véspera, alegou como razão para a mudança estar preocupado com o andamento de investigações autorizadas pelo Supremo que serão conduzidas pela PF.

Moro contou que, em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse-lhe que queria que fosse escolhido um diretor-geral da PF com o qual ele pudesse ter um contato pessoal, “que pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência”.

Na decisão, Celso de Mello atendeu a pedido de apuração requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e deu 60 dias de prazo para a PF, responsável por realizar as investigações, tomar o depoimento de Moro.

Celso de Mello disse que, embora "irrecusável a posição de grande eminência" do presidente no contexto político-institucional da Constituição, "impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho" de suas funções.

"Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado", disse o decano do STF, na decisão.

Segundo a PGR, o pedido de inquérito pretende apurar a eventual ocorrência, em tese, dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Se não houver indícios que sustentem os fatos apresentados por Moro, o próprio ex-ministro poderá ser alvo de denúncia por denunciação caluniosa --crime em que uma pessoa imputa a outra fato inverídico que enseja uma investigação oficial.

O procurador-geral quer que Moro apresente uma “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

Desde a demissão, o ex-ministro tem se preparado para prestar esclarecimentos ao Supremo e deverá apresentar às autoridades documentos do que afirmou, disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Nesta segunda, Bolsonaro disse esperar que Moro prove as acusações que fez e destacou que espera uma análise rápida do caso. "O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia, tá ok? Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele que tem que comprovar aquilo que ele falou a meu respeito", disse.

Na decisão, Celso de Mello destacou que não há imunidade penal temporária para o presidente para a realização de investigações sobre fatos referentes ao exercício do mandato.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Eduardo Simões)

Bolsonaro e Moro aparecem como investigados em inquérito no STF (no Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro aparecem formalmente como investigados no inquérito aberto no STF na segunda-feira, 27, pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello. A informação consta no sistema processual do STF, atualizado nesta terça-feira, 28, após a decisão do ministro.

O inquérito foi aberto para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro. O ex-ministro acusa o presidente da República de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.

Segundo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o objetivo do inquérito é analisar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Celso de Mello deu até 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Na decisão de 17 páginas - mesmo número de urna de Bolsonaro na eleição de 2018 -, o decano observou que o presidente da República "também é súdito das leis", apesar de ocupar uma "posição hegemônica" na estrutura política brasileira, "ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce".

"O presidente da República - que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste País - não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o Chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República", frisou Celso de Mello.

"Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções", apontou Celso.