Prisão de mulher em Araraquara mostra a truculência do governador Dória

A prisão de uma mulher enquanto passeava por uma praça na cidade de Araraquara (SP) "simboliza o comportamento ditatorial e criminoso do governador de S. Paulo, João Doria, que aproveita o drama da epidemia para ganhos políticos", diz o deputado estadual Frederico D"Avila, em entrevista ao Notícias Agrícolas.

Para o deputado, há necessidade de a Assembleia abrir processo de impeachment contra o governador por várias ilicitudes, incluindo os desmandos na condução do enfrentamento da pandemia.

-- "Não se pode usar uma tragédia para demonstrar poderes ditatoriais; aqui não é um país da ex-cortina de ferro, nem somos comunistas como Cuba e Venezuela", compara o deputado, ao dizer que João Doria traiu seus compromissos com quem o elegeu.

Frederico D"Avila lembrou que o atual governador se elegeu com apoio de eleitores de Bolsonaro, fazendo campanha pela dobradinha "Bolsodoria";

-- "Hoje o que temos é um traidor que sequer pode sair às ruas", diz Frederico D"Avila.

(veja a íntegra da entrevista no vídeo acima).

Ministério Publico Federal se pronunciou sobre acordo entre Doria e empresas de telefonia

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO OFÍCIO PR-SP-00039022/2020 REF. DOCUMENTO PR-SP-00039015/2020 São Paulo, 12 de abril de 2020.

À Sua Excelência o Senhor JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR Governador do Estado de São Paulo Av. Morumbi, 4.500, Portão 2 – Morumbi – CEP 05650-905 São Paulo, SP

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tomou conhecimento da existência de um acordo entre o ESTADO DE SÃO PAULO e as operadoras de telefonia celular VIVO, CLARO, OI e TIM visando a operacionalizar o SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE DE SÃO PAULO – SIMI-SP, no contexto da quarentena anunciada para evitar a contaminação massiva e indesejadamente simultânea da população pelo Coronavírus (Covid-19).

À vista disso, o DOCUMENTO PR-SP-00039015/2020 determinou a abertura de procedimento preparatório no âmbito da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO para analisar se há potencial violação de direitos fundamentais da pessoa humana na execução do referido acordo, considerando que ele pode dar ensejo a mitigação do direito de intimidade e do direito de reunião – que, como sabido, não está ao alcance do poder normativo dos governos estaduais.

Portanto, para a instrução do procedimento preparatório cuja instauração foi determinada, solicito a Vossa Excelência, no prazo de 48 horas:

a) A remessa de cópia dos termos dos acordos firmados com as operadoras de telefonia celular VIVO, CLARO, OI e TIM, que visam a operacionalizar o SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE DE SÃO PAULO – SIMI-SP, no contexto do combate ao Covid-19; e que informe:

b) A especificação (nome, versão, desenvolvedor) do software que o ESTADO DE SÃO PAULO vem utilizando para receber os dados das operadoras e que espécies de dados vêm sendo encaminhados ao Governo estadual no cumprimento dos referidos acordos; e

c) Considerando que Vossa Excelência anunciou na última quinta-feira, dia 09.04.2020, a possibilidade de que transeuntes sejam presos pelas forças policiais estaduais, e que o Decreto n. 64.881/2020 não proíbe, no ESTADO DE SÃO PAULO, o exercício do direito de locomoção, em logradouros públicos, por pessoas sós ou acompanhadas, que informe se foi editado (ou se vem estudando editar proximamente) ato normativo estabelecendo referida proibição.

Respeitosamente, BRUNO COSTA MAGALHÃES Procurador da República

Dória se defende: “Não há nenhuma invasão de privacidade”

João Doria defendeu nesta terça-feira (14) que as companhias telefônicas continuem a monitorar o índice de isolamento social no estado de São Paulo.

“Não há nenhuma invasão de privacidade. Há todo respeito a isso. Por óbvio, as operadoras de telefonia celular são empresas multinacionais que seguem critérios rigorosos de ética, compliance e respeito pelos seus assinante.”

Como mostramos, o Ministério Público Federal pediu ao governo de SP o contrato com as companhias telefônicas para saber se há violação aos direitos de intimidade e de reunião.