MP da Liberdade Econômica já tem 300 votos para aprovação, diz relator. Texto deve passar por uma limpeza antes da votação

O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen, afirmou que está confirmado para levar o texto para votação amanhã na Câmara dos Deputados. Atualmente, a medida conta 300 votos para a votação e o texto deve passar por mudanças antes ir a plenário.

O Deputado Federal (PP-RS), Jerônimo Goergen, destaca que a medida é uma das questões mais importantes que o Brasil está debatendo. “O texto demorou um pouco para ser apreciado em função da votação da Reforma da Previdência na Câmara, isso fez com que o cenário ficasse muito tumultuado. Nós estamos criando condições para retomarmos o desenvolvimento econômico no Brasil”, afirma.

A medida provisória precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, tendo em vista que a MP deve perder a validade no final deste mês. “Se o texto for votado nesta semana na Câmara na próxima semana já é possível que venha ser votado no Senado sem nenhum problema”, destaca.

No entanto, um dos artigos que gerou mais polêmica na medida provisória foi dos contratos agrários. “Nós provocamos um bom debate com esse artigo e nós chegamos à conclusão de que precisava de uma revisão. Acredito que não vou conseguir manter esse artigo na medida e vamos deixar o assunto para um próximo momento”, ressalta.

MP da Liberdade Econômica está pronta, mas votação depende do clima, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - A chamada MP da Liberdade Econômica está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas sua votação dependerá do ambiente na Casa, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Segundo o deputado, que passou o dia em reuniões e discutiu a medida com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retirados do texto temas que poderia suscitar questionamentos sobre sua constitucionalidade e assuntos específicos relacionados a determinados setores, o que poderia criar “debates paralelos” e atrapalhar a discussão da matéria.

“Eu trabalhei o texto no sentido de ampliar as medidas que significassem a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios”, disse o relator à Reuters.

“No entanto, eu agora tomei o cuidado de retirar alguns itens que tinha realmente dúvidas quanto à constitucionalidade e algumas coisas que eram importantes para alguns segmentos, mas não para a macroeconomia.”

Um dos temas retirados do texto, de acordo com Goergen, diz respeito à anistia sobre multas da tabela de frete para caminhoneiros. O deputado afirmou que o assunto será incorporado nas discussões entre o Executivo e a categoria, que tentam um acordo.

“Então está tudo pronto para amanhã ser votado”, afirmou. “Vai depender do clima.”

MP 881 na íntegra: