Acordo alinhado antes da votação da MP 870 no Senado tenta evitar modificações no texto aprovado na Câmara

Com receio de que a medida provisória 870 perdesse o prazo de validade, o Presidente Jair Bolsonaro escreveu uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que ressaltava a importância aprovar a MP sem alterações no texto.

De acordo com Diretor Executivo do Blog Ranking dos Políticos, Renato Dias, a preocupação do governo em aprovar a medida o quanto antes é pelo fato de perder a validade. “As medidas provisórias precisam ser votadas na câmara dos deputados e no senado dentro do prazo, como é o caso da MP 870 que reduz o número de ministérios e outras reformas administrativas”, comenta.

Dentre um dos pontos da medida, está o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que seguira no Ministério da Economia e não mais com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A câmara modificou isso passando o coaf para o Paulo Guedes como era até o ano passado. Porém, alguns senadores queriam voltar atrás dessa decisão e problema é que se fizer alguma alteração no texto será necessário voltar para a Câmara para ser votado novamente”, explica.

Diante desse cenário, corre o risco de não ter tempo hábil para a votação e caducar a medida provisória que é na próxima segunda-feira, no dia 3 de junho. “O presidente destacou na carta que não vale a pena correr esse risco por conta do coaf ficar com o Paulo Guedes e que no fundo continua como sempre foi. Inclusive, muitas pessoas acham que não vale a pena esse esforço por algo que vem funcionando bem”, diz.

Juntamente com o governo e parlamentares foi realizado um acordo em que a medida será aprovada no senado. “Existe até uma conversa para que seja feita uma mudança para que os prazos de votação sejam definidos de forma iguais para as duas casas e não precise resolver as coisas de última hora”, ressalta.

É provável que não tenha votação nominal do senado sobre a medida provisória 870. “Não terá o voto no painel, mas como teve um acordo ao que tudo indica será a votação simbólica e a medida já será encaminhada ao presidente para assinar”, conta.