Senado aprova MP do salário mínimo e mantém regra de reajuste a aposentados

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da medida provisória 672, que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo até 2019, e também estende essa correção aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Para o governo, a medida pode provocar um rombo nas contas públicas, justamente no momento em que o Executivo tenta promover um ajuste fiscal. A aprovação da MP representa mais uma derrota do Palácio do Planalto no Congresso e a tendência, segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), é que a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

“A tendência é de veto”, disse o líder a jornalistas. “Vetar pode ser um desgaste, mas é responsável”, acrescentou

Senadores aprovaram o texto da MP semelhante ao enviado pela Câmara, com pequenos ajustes de redação, após bate-boca e sob pressão das vaias das galerias do plenário, ocupadas por aposentados.

A ideia do governo era aprovar emenda que alteraria o índice do reajuste do salário mínimo, de forma que a MP fosse devolvida à Câmara. Mas diante de derrota em plenário à tentativa de modificar o texto, Delcídio pediu para postergar a votação final da proposta, última etapa da tramitação de qualquer MP antes que seja encaminhada para o próximo passo.

Menos de uma hora depois, a redação final foi submetida ao plenário e aprovada. A medida segue à sanção presidencial.

Para senadores da oposição, o pedido para votar posteriormente a redação final configurava uma manobra para ganhar tempo e deixar a medida caducar. Já Delcídio argumentou que o clima se exaltou no plenário, e a votação ficou confusa. Ele acrescentou que era necessária uma análise aprofundada do texto para averiguar se as mudanças na redação do texto poderiam interferir no mérito.

Se o Senado alterar uma MP em sua essência, ou seja, no mérito, ela deve ser reencaminhada para a Câmara. Do contrário, se for modificada apenas para deixar sua redação mais clara ou mais correta em termos jurídicos, a medida segue para sanção presidencial.

VETO

Havia ainda uma discussão sobre a possibilidade de Dilma vetar a MP. Originalmente editada para estabelecer a política de reajuste do salário mínimo, a medida foi alterada na Câmara para estender essa correção a todos os aposentados.

Como deputados inseriram a alteração na cabeça do artigo, havia entre alguns técnicos legislativos a interpretação de que um veto a esse dispositivo poderia invalidar o conteúdo inteiro da MP.

O problema, no entanto, foi resolvido por uma das emendas de redação, que separou as correções para o salário mínimo e do reajuste para os aposentados, explicou Delcídio, de forma a permitir um veto da presidente Dilma Rousseff.

“A emenda de redação que foi aprovada dá as condições para a presidente vetar apenas o que diz respeito às correções da Previdência”, explicou.

O texto prorroga até 2019 as regras atuais de reajuste do salário mínimo, sob as quais o reajuste é calculado levando em conta a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.

Segundo estimativas do governo, cada ponto percentual de reajuste das aposentadorias tem impacto de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.