Declarações de aumento nos recursos do Plano Safra 2015/16 ainda não traz perspectivas para a atual falta de crédito ao produtor
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. A votação entrará como urgência na pauta da sessão.
O projeto tramita há 11 anos na Câmara e prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, além da forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Para o analista em comercialização, Telmo Heinen, a medida vai proporcionar melhores condições para terceirização. Além disso, afirma que a maior parte da população é a favor dos serviços de terceirização, pois entendem que o setor privado é a melhor forma de evitar corrupções e que sindicalistas e militantes tentar distorcer as informações, "para colocar a população contra" a privatização da mão de obra.
Além disso, a terceirização de serviços pode ter utilizada também na agricultura. A atividade mais conhecida entre os produtores rurais é o transporte, que na maioria das vezes é contratado para realizar o escoamento da produção, entre outras funções. Mas, Heinen, explica que em outros países a prática já é comum.
"É muito utilizado nos Estados Unidos, por exemplo, contratar uma empresa terceirizada para fazer a distribuição de adubos ou espalhar calcários, que é uma coisa que não se faz todos os dias" declara o consultor.
Nesse cenário Telmo acredita que a lei deve ser aprovada pela Câmara nesta quarta-feira.
Plano Safra
Na terça-feira (07) o novo Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, confirmou que os recursos do Plano Safra 2015/2016 podem ter 20 bilhões a mais que o Plano Safra 2014/15, podendo chegar a R$ 176 bilhões.
Nassar afirmou também que a prioridade é manter pelo menos R$ 89 bilhões dos recursos com juros controlados para custeio. Os juros devem ficar em torno dos 8,5%, "mas a grande questão é quanto será os juros para dessa parte não controlada", questiona Heinen.
Além disso, Telmo alerta que essas declarações não necessariamente corespondem a realidade que será divulgada possivelmente em maio deste ano. "Para justificar o progresso do setor agrícola, bem como a aumento dos custos, todo mundo espera que haja um volume maior de crédito para financiar a produção, mas na declaração não disseram nada sobre a principal fonte do financiamento", ressalta.
A explicação dada por Nassar, é que parte desse aumento ocorreria por meio de mudança nas regras da Letra de Crédito Agrícola (LCA), mas não declarou quais serão essas mudanças.