CNA apoia Protocolo de Nagoya e rebate pontos considerados polêmicos do acordo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou que apoia o protocolo de Nagoya que foi aprovado de forma simbólica e unânime na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (08). O Protocolo de Nagoya pode se traduzir na prática em incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, abrindo caminhos para a bioeconomia, uma das apostas para que, uma vez valorizada como ativo econômico, a natureza seja poupada para o futuro.

Segundo o Assessor Técnico Sênior na Área de meio ambiente da CNA, Rodrigo Justus de Brito, esse protocolo visa estabelecer diretrizes para a repartição de benefícios relacionados à utilização do patrimônio genético da biodiversidade nativa. “O Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, embora, não tenhamos o conhecimento de todas as espécies”, comenta.

O Brasil assinou um protocolo de Nagoya em 2010, porém só dez anos depois foram realizados a ratificação e está em processo de conclusão. “Enquanto não tínhamos nossa legislação, nós sempre fomos contrario a ratificação que poderia trazer insegurança ao nosso setor produtivo”, afirmou.

Justus informou que o próprio, Valdir Colatto, foi favorável ao protocolo quando era Deputado. “Ele foi favorável a 100% do texto dessa lei, apesar dele ser contrário agora. Inclusive, ele foi condutor de votos do partido MDB no plenário da Câmara que tinha a maior bancada na época e votou por unanimidade para a ratificação”, ressaltou.

Com relação ao pagamento de royalties, o assessor explica que nenhum tratado ou acordo internacional não pode estabelecer pagamento por uso retroativo. “O protocolo de Nagoya não virá como uma taxação além daquelas que incidem naturalmente nas negociações dos comércios. Então, não existe essa possibilidade”, pontua.

Na opinião de Justus, o protocolo pode demorar entre 10 a 15 anos para ser aplicado mesmo após a ratificação. “Quem está fora da mesa não tem o direito de levar as suas objeções e proteger os seus interesses. Nós temos um artigo especifico que traz as definições que blinda as atividades agrícolas com as atividades de processamento, comercialização de alimento, bebidas e energia”, apontou.

Os Estados Unidos não participa do protocolo de Nagoya e não vai ratificar, pois não participa Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). “O protocolo de Nagoya é um adicional no âmbito dessa convenção. E os Estados Unidos participa de todas as reuniões internacionais, mas não tem direito a voto e utiliza outros países que são parceiros dele no centro dessas discussões”, relata.  

Confira a entrevista do Diretor do serviço florestal brasileiro no MAPA, Valdir Colatto.

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